A arbitragem do Mar do Sul da China: confrontação dos argumentos chineses à luz do Direito Internacional Público

Pinto Júnior, Silvio Miranda

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Reis, Wagner da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Pinto Júnior, Silvio Miranda	-
dc.date.accessioned	2023-07-10T12:15:31Z	-
dc.date.available	2023-07-10T12:15:31Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.uri	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846266	-
dc.description	O objetivo deste trabalho é analisar os argumentos chineses para o não reconhecimento do procedimento arbitral e da jurisdição da Corte Permanente de Arbitragem, no caso da Arbitragem no Mar da China Meridional entre a República Popular da China e a República das Filipinas, ocorrido entre 2013 e 2016, à luz do Direito Internacional Público. Para tal, foi realizado um estudo de caso sobre o processo, visando um amplo e detalhado conhecimento sobre o mesmo; mediante a realização de pesquisa documental, foram analisadas as sentenças proferidas pela Corte Permanente de Arbitragem, visando identificar as suas interpretações e, por meio de pesquisa bibliográfica, foram analisados os aspectos teóricos relevantes envolvidos, de acordo com posições de renomados juristas sobre os mesmos. Pretende-se, para o atingimento do propósito, responder às seguintes questões: quais são os argumentos chineses para o não reconhecimento da jurisdição do Tribunal Arbitral estabelecido e qual a e opinio juris e a jurisprudência internacional sobre os aspectos relevantes apresentados? Tais questões revestem-se de relevância em virtude da importância geopolítica da região em disputa e da notoriedade do caso para o Direito Internacional Público, tendo em vista o ineditismo do julgamento à revelia em função do seu não reconhecimento por uma das partes.	pt_BR
dc.description	Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Direito do Mar	pt_BR
dc.subject	Direitos Históricos	pt_BR
dc.title	A arbitragem do Mar do Sul da China: confrontação dos argumentos chineses à luz do Direito Internacional Público	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.subject.dgpm	Direito marítimo	pt_BR
Aparece nas coleções:	Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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