Título:	A poluição marinha e o seu processo de securitização: uma análise das atribuições legais da Autoridade Marítima brasileira
Autor(es):	Gomes, Jeronymo Moreira
Orientador(es):	Reis, Wagner da Silva
Palavras-chave:	Securitização Segurança Ambiental Planos de Contingência Política Nacional de Defesa
Áreas de conhecimento da DGPM:	Direito marítimo
Data do documento:	2022
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O debate sobre o meio ambiente, em meio ao seu processo de securitização, o coloca em uma posição de destaque dentro das discussões pertencentes à agenda da Segurança Nacional. A importância da proteção e preservação ambiental, no contexto global, está associada com a garantia da sobrevivência da raça humana. O propósito deste trabalho é compreender de que forma as questões ambientais podem influenciar a evolução da Política Nacional de Defesa, sob a ótica da moldura legal do uso do mar, utilizando por base os eventos ocorridos no derramamento de óleo de 2019 no Nordeste brasileiro. Partindo dos conceitos de segurança e securitização, de Waever (1993) e Buzan (1998), chegou-se ao conceito da segurança ambiental. Nessa categoria, as políticas de defesa e do meio ambiente se fundem, para garantir a qualidade dos recursos naturais de um Estado. Assim, nesse contexto, observa-se a implementação de planos de contingência com ações coordenadas entre diversos órgãos como a Marinha do Brasil, Ibama e Agência Nacional do Petróleo, entre outras instituições governamentais ou não. Uma vez posta a relação entre a moldura legal, afeta ao uso e à preservação do mar, e a condução da crise do óleo pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação, chefiado pela Marinha do Brasil, conclui-se que houve aderência entre as atividades desenvolvidas na crise, sem deixar de considerar a construção do discurso da segurança ambiental que mobilizou a opinião pública, facilitando assim a transposição de qualquer barreira em implementar todos os recursos necessários para mitigar os efeitos nocivos daquela tragédia. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846277
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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