“Segredo” e “Transparência”: a compatibilização em um estado Democrático de Direito

Souza, Rodrigo Ramos de

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Jobim, Claudio Muniz	pt_BR
dc.contributor.author	Souza, Rodrigo Ramos de	-
dc.date.accessioned	2023-07-17T16:58:51Z	-
dc.date.available	2023-07-17T16:58:51Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.uri	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846278	-
dc.description	No Estado moderno sempre houve a preocupação dos governados em limitar o poder dos governantes. Com a consolidação dos Estados democrático e de direito, a publicização dos atos governamentais passou a ser uma exigência indeclinável, por estar diretamente relacionada à representatividade dos cidadãos nos governos elegíveis. Em que pese a Atividade de Inteligência ser imprescindível à segurança do Estado e da sociedade, ela se difere das outras políticas públicas, pois utiliza o sigilo ou “segredo” como recurso fundamental. Em contrapartida ao sigilo de informações, existe ainda a obrigatoriedade do princípio da transparência para nortear as políticas públicas desenvolvidas no modelo atual do Estado Democrático de Direito. Dessa maneira, o propósito desta pesquisa é analisar quais são as possibilidades de compatibilização entre o segredo inerente a Atividade de Inteligência e a transparência, ambas vistas como políticas públicas em favor do bem-estar da sociedade. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, adotando-se um desenho exploratório de pesquisa, visando, sobretudo, oferecer uma visão panorâmica dos elementos que caracterizam a dicotomia existente entre “segredo e transparência”. Para tanto, foram estudados aspectos doutrinários da Atividade de Inteligência e relevantes da Lei de Acesso à Informação. Observou-se, ao fim, sem querer esgotar o tema, que controle externo e interno e a valorização da ética são elementos fundamentais para tal compatibilização.	pt_BR
dc.description	Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Atividade de Inteligência	pt_BR
dc.subject	Contrainteligência	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.title	“Segredo” e “Transparência”: a compatibilização em um estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.subject.dgpm	Estratégia, estratégia marítima e estratégia naval	pt_BR
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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