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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846629
Título: | Parcerias Público-Privadas como mecanismo de financiamento para projetos no âmbito das Forças Armadas: desafios e barreiras à contratação |
Autor(es): | Guerra, José Claudio Rodrigues Sá, Tarciana Barrêto |
Orientador(es): | Menezes, Julio Eduardo da Silva |
Palavras-chave: | Parcerias Público-Privadas (PPP) Riscos políticos Riscos econômicos |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Planejamento orçamentário |
Data do documento: | 2022 |
Editor: | Escola Superior de Defesa (ESD) |
Descrição: | A pesquisa teve como objetivo verificar se as PPP podem ser um mecanismo para mitigação de gastos de recursos ordinários nas FA, assim como algumas barreiras e desafios a serem vencidos. Para tanto, iniciou-se com o levantamento de legislação e bibliografias relacionadas ao as Parcerias Público-Privadas, tanto do ponto de vista do País quanto no que tange a América Latina e Europa. Assim, foi possível entender como o tema está se desenvolvendo em outros Estados, a fim de que pudéssemos montar consenso quanto a elaboração de uma proposta de modelo do ponto de vista legal. Posteriormente, tomou-se como base alguns exemplos de PPP realizadas em Entes Federativos, bem como algumas concessões comuns, a fim de verificar um modelo prático do caminho a percorrer. Neste processo, foi possível identificar algumas barreiras que elevaram a inexecução de projetos pelo Governo Federal, fato que atinge também as Forças Armadas. Dentre as barreiras citadas, duas possuem maior relevância, quais sejam: Riscos Políticos e os Riscos Econômicos. Os Riscos políticos estão intimamente ligados aos cancelamentos dos projetos, e os Riscos Econômicos diretamente ligados a impossibilidade de se obter garantias diante dos riscos envolvidos. Por fim, concluiu-se que é possível a utilização das PPP pelo Governo Federal, incluindo às Forças Armadas, mas é fundamental observar os desafios e barreiras a serem enfrentados. |
Abstract: | The research aimed to verify whether PPPs can be a mechanism for mitigating the expenditure of ordinary resources in the FA, as well as some barriers and challenges to be overcome. To this end, it began with a survey of legislation and bibliographies related to Public-Private Part-nerships, both from the point of view of the country and with regard to Latin America and Europe. Thus, it was possible to understand how the theme is developing in other States, so that we could build consensus on the elaboration of a model proposal from the legal point of view. Subsequently, some examples of PPPs carried out in Federative Entities were taken as a basis, as well as some common concessions, in order to verify a practical model of the way to go. In this process, it was possible to identify some barriers that increased the non-execution of pro-jects by the Federal Government, a fact that also affects the Armed Forces. Among the barriers mentioned, two are more relevant, namely: Political Risks and Economic Risks. Political Risks are closely linked to project cancellations, and Economic Risks are directly linked to the im-possibility of obtaining guarantees in the face of the risks involved. Finally, it was concluded that it is possible to use PPPs by the Federal Government, including the Armed Forces, but it is essential to observe the challenges and barriers to be faced. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846629 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Administração: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAED_GUERRA_BARRETO.pdf | 984,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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