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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846638
Título: | A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e o Planejamento Espacial Marinho: uma visão de governança entre Brasil e Portugal |
Autor(es): | Santos, Luís Felipe Silva |
Orientador(es): | Maia Neto, Jacintho |
Palavras-chave: | Planejamento Espacial Marinho (PEM) Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) Governança |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Relações internacionais |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | Escola Superior de Guerra (ESG) |
Descrição: | O presente trabalho teve como objetivo descrever o atual estágio do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Brasil e apresentar uma proposta de governança, considerando a manutenção do PEM como uma ação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), com coordenação pela Casa Civil. Para alcançar esse objetivo, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análises de experiências de governança relacionadas ao PEM, no contexto internacional, em especial a experiência de Portugal. O PEM é compreendido como um processo integrado que busca ordenar as atividades humanas no ambiente marinho, visando maximizar os benefícios econômicos e sociais, ao mesmo tempo em que garante a proteção e preservação do meio ambiente marinho. Ao considerar a manutenção do PEM como uma ação da CIRM, coordenada pela Casa Civil, foram examinados os possíveis benefícios e desafios dessa estrutura de governança. Foi discutida a importância de garantir o acesso facilitado ao Presidente da República em caso de dissenso, bem como a necessidade de uma coordenação efetiva entre os Ministérios e órgãos envolvidos. No geral, concluiu-se que esse modelo de governança apresenta boas possibilidades de sucesso, quando comparamos com o modelo utilizado por Portugal, que é bastante semelhante ao proposto neste estudo. O PEM em Portugal encontra-se em estado avançado de implantação, com legislação consolidada e uma governança estruturada e eficaz. A colaboração bilateral e a troca de experiências entre os dois países podem, sem dúvida, enriquecer e acelerar o estabelecimento do PEM no Brasil. |
Abstract: | This study aimed to describe the current stage of the Marine Spatial Planning (MSP) in Brazil and present a governance proposal, considering its maintenance of its management as an action of the Interministerial Commission for the Resources of the Sea (CIRM, in portuguese), coordinated by Civil House. To achieve this objective, bibliographic research and analysis of governance experiences related to MSP were carried out in the international context, in particular the experience of Portugal. MSP is understood as an integrated process that seeks to order human activities in the marine environment, aiming to maximize economic and social benefits, while ensuring the protection and preservation of the marine environment. When considering the maintenance of MSP as a CIRM action, coordinated by the Civil House, the possible benefits and challenges of this governance structure were examined. The importance of ensuring easy access to the President of the Republic in the event of dissent was discussed, as well as the need for effective coordination between the ministries and bodies involved. In general, it was concluded that this governance model has good chances of success when compared with the model used by Portugal, which is very similar to the one proposed in this study. The MSP in Portugal is at an advanced stage of implementation, with consolidated legislation and a structured and effective governance. Bilateral collaboration and the exchange of experiences between the two countries can undoubtedly enrich and accelerate the establishment of MSP in Brazil. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846638 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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