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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846651
Título: | Uso compartilhado de bacias hidrográficas transnacionais : a promoção de arranjos cooperativos como forma de mitigar a possibilidade de conflitos entre Estados |
Autor(es): | Silva, André Ricardo Araujo |
Orientador(es): | Peçanha, Otacílio Bandeira |
Palavras-chave: | Acordos hídricos Bacias hidrográficas transnacionais Bacia do Prata conflitos por água Crises hídricas Escassez hídrica Grande Barragem do Renascimento Etíope Itaipu Recursos hídricos Rio Nilo Rio Paraná |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Hidrografia e Navegação |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | O acesso à água e sua disponibilidade estão sendo afetados negativamente pelo crescimento populacional, aumento na produção de alimentos, desenvolvimento industrial e poluição. Eventos climáticos extremos têm o potencial de acentuar ainda mais as pressões sobre os recursos hídricos. Como resultado, recursos hídricos compartilhados estão adquirindo uma importância crescente nas relações entre os Estados. Diante do grande número de bacias compartilhadas no planeta, das crescentes demandas sobre os recursos hídricos e da ocorrência mais frequente de eventos climáticos extremos, esta pesquisa procurou distinguir elementos capazes de fomentar uma gestão integrada e colaborativa de bacias hidrográficas transnacionais, com o objetivo de reduzir a possibilidade de disputas e conflitos entre Estados ribeirinhos. Para alcançar o propósito estabelecido, foi realizado um estudo de caso sobre a crise que envolve Egito, Etiópia e Sudão desde 2011, relacionada à construção da Grande Barragem do Renascimento Etíope. Além disso, foram examinados os fatores que motivaram a transformação de uma prolongada disputa hidropolítica na Bacia do Prata nas décadas de 1960 e 1970, em direção à cooperação para o aproveitamento energético compartilhado do rio Paraná por Brasil, Argentina e Paraguai. A pesquisa identificou que um fator imprescindível para a gestão integrada e colaborativa de bacias hidrográficas transnacionais consiste na elaboração de acordos hídricos abrangentes e inclusivos, que englobem todos os Estados ribeirinhos e os diferentes usos da água, além do intercâmbio de informações e a implementação de mecanismos eficazes para a resolução de controvérsias entre os Estados. Quanto aos aspectos legais encontrados que podem contribuir para a promoção dessa gestão integrada, destacam-se o princípio do uso equitativo e razoável, bem como o princípio de não causar danos significativos a outros Estados, adotados pela Convenção das Nações Unidas sobre a Utilização de Cursos de Água Internacionais para Fins Distintos da Navegação. Outros princípios do direito internacional também são aplicáveis, como o direito à autodeterminação, o direito à água e os princípios do direito ambiental. A pesquisa também identificou oportunidades para a Marinha do Brasil ampliar sua atuação na Bacia do Prata por meio de atividades de cooperação técnica com os Estados vizinhos, visando aprimorar as condições de segurança do transporte aquaviário na Hidrovia Paraguai-Paraná. Além disso, foram identificadas possibilidades de uma maior participação da instituição nos esforços voltados à repressão de atividades ilícitas transnacionais que ocorrem na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina Trabalho Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2023) |
Abstract: | Access to water and its availability are being negatively affected by population growth, increased food production, industrial development, and pollution. Extreme weather events have the potential to further intensify pressures on water resources. As a result, shared water resources are gaining increasing importance in international relations. Given the large number of shared basins on the planet, the growing demands on water resources, and the more frequent occurrence of extreme weather events, this research sought to identify elements that can promote integrated and collaborative management of transboundary river basins, aiming to reduce the possibility of disputes and conflicts among riparian states. To achieve the established purpose, a case study was conducted on the crisis involving Egypt, Ethiopia, and Sudan since 2011, related to the construction of the Grand Ethiopian Renaissance Dam. Additionally, factors that led to the transformation of a longstanding hydro-political dispute in the La Plata Basin in the 1960s and 1970s toward cooperation for shared energy utilization of the Paraná River by Brazil, Argentina, and Paraguay were examined. The research identified that an essential factor for integrated and collaborative management of transboundary river basins is the development of comprehensive and inclusive water agreements that encompass all riparian states and the various uses of water, along with information exchange and effective mechanisms for dispute resolution among the states. As for the legal aspects found that can contribute to the promotion of this integrated management, the principles of equitable and reasonable utilization, as well as the principle of not causing significant harm to other states, stand out, adopted by the United Nations Convention on the Non-navigational Uses of International Watercourses. Other principles of international law are also applicable, such as the right to self-determination, the right to water, and principles of environmental law, particularly the need for conducting environmental impact assessments. The research also identified opportunities for the Brazilian Navy to expand its role in the La Plata Basin through technical cooperation activities with neighboring states, aimed at enhancing the safety conditions of waterborne transportation in the Paraguay-Paraná Waterway. Additionally, possibilities were observed for the institution to enhance its participation in efforts aimed at suppressing transnational illicit activities occurring in the region of the Triple Frontier between Brazil, Paraguay, and Argentina |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846651 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Hidrografia e Navegação: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Cursos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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