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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846665
Título: Organização Marítima Internacional (IMO): interesses para a segurança alimentar e desenvolvimento nacional
Autor(es): Batista, William Romão
Orientador(es): Ramos, Alexandre F.
Palavras-chave: Segurança alimentar
Amazônia Azul
Indústria marítima
Sustentabilidade
Áreas de conhecimento da DGPM: Ciência ambiental
Data do documento: 2022
Editor: Escola Superior de Guerra (ESG)
Descrição: O presente trabalho traz como principais temas a Segurança Alimentar e o Domínio Marinho, ou seja, os mares e oceanos. Ele destaca a importância do domínio marinho brasileiro, conhecido como Amazônia Azul, seu usufruto e seu controle soberano, considerando seu interesse como uma potencial fonte garantidora de segurança alimentar e para o desenvolvimento nacional. Tem como objetivo avaliar em que medida regramentos internacionais, ou seja, convencionamentos, normas e leis, se apresentam como ameaças e oportunidades à segurança alimentar e ao desenvolvimento brasileiro. E, neste propósito, chama a atenção para tal relação, considerando regramentos internacionais sobre o domínio marinho, convencionados pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Marítima Internacional, frente ao interesses do Estado soberano brasileiro. O trabalho emprega uma metodologia de pesquisa documental e insere um cenário realístico, relevante e atual ao considerar a preocupação mundial relacionada à crise alimentar global e ao uso sustentável dos oceanos. Ele relaciona a insegurança alimentar e a Expressão Psicossocial do Poder Nacional trazendo as visões de prover a segurança alimentar e a “soberania” alimentar de uma sociedade. Expõe óbices relacionados à segurança alimentar e relaciona alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, convencionados pela Organização das Nações Unidas, e regramentos da Organização Marítima Internacional que impactam indústrias marítimas. A conclusão aponta que a preservação e o uso sustentável de mares e oceanos devem ser tratados como Objetivos Nacionais e que regramentos internacionais contribuem na busca de um ambiente marinho sadio e para a preservação do estoque dos recursos vivos marinhos, colaborando para que nossos mares e oceanos possam se manter como uma real fonte de segurança alimentar e de desenvolvimento para o Brasil.
Abstract: This dissertation brings Food Security and Marine Domain, i.e., the seas and oceans, as main subjects. It highlights the importance of the Brazilian marine domain, known as Blue Amazon, its use and sovereign control, considering its interest as a potential source of food security and national development. It aims to evaluate the extent to which international laws present themselves as threats and opportunities to food security and Brazilian development. So, in this regard, draws attention to this relationship, considering international regulations, norms and laws on marine domains, agreed upon by the United Nations, and the International Maritime Organization, in the face of the interests of the Brazilian sovereign State. The work employs a documentary research methodology and inserts a realistic, relevant and current scenario considering the global concern related to the global food crisis and the sustainable use of the oceans. It also exposes obstacles related to food security and relating some of the Sustainable Development Goals, agreed by the United Nations, and rules of the International Maritime Organization that impact maritime industries. The conclusion points out that the preservation and sustainable use of the seas and oceans must be treated as National Goals and that international laws and regulations contribute to the search for a healthy marine environment and to preserve the stock of marine living resources, collaborating so that our seas and oceans continue to be a true source of food security and development for Brazil.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846665
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Ciência, Tecnologia e Inovação: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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