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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846697
Título: | Distúrbios internos e conflitos armados não internacionais: a tipologia dos conflitos e os regimes jurídicos internos do Peru, da Colômbia e do Brasil |
Autor(es): | Santos, Itamar da Silva dos |
Orientador(es): | Rafael Zelesco |
Palavras-chave: | Conflitos armados internacionais Conflitos armados não internacionais Distúrbios internos Forças Armadas |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Defesa Nacional |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | Os conflitos armados não internacionais (CANI) têm uma história de longa data,
caracterizados por confrontos entre grupos armados não estatais entre si ou contra o
governo de um país. Atualmente, esses conflitos são mais prevalentes do que os confrontos
armados internacionais, resultando em um número significativo de vidas perdidas. Na
América do Sul, o Peru enfrentou mais de uma década de violência intensa, enquanto a
Colômbia viveu mais de meio século de conflitos armados. A cidade do Rio de Janeiro
testemunhou, nas últimas décadas, cenas de violência urbana, frequentemente
acompanhadas do emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da
Ordem. Destacam-se as Operações “Arcanjo” no Complexo do Alemão (2010-2012) e as
Operações “São Francisco” no Complexo da Maré (2014-2015), voltadas para combater o
tráfico de drogas, que poderiam evoluir para conflitos armados não internacionais. A
pesquisa fundamentou-se em revisões bibliográficas, análises dedutivas e estudos
comparativos, com o objetivo de contribuir para a formulação de normas e boas práticas
relacionadas ao emprego das Forças Armadas brasileiras em conflitos armados não
internacionais. Ao final, enfatiza-se que o reconhecimento de um conflito armado não
internacional é uma questão complexa, dependendo de fatores como a demonstração de
fragilidade do Estado ao admitir tal situação, intervenções internacionais e a responsabilização por crimes de guerra Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2023). |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846697 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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C_PEM_2023_ITAMAR_.pdf | 2,16 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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