Título:	A elaboração de regras de engajamento na Marinha do Brasil : Uma proposta de contribuição à luz da Doutrina de San Remo
Autor(es):	Leal, Rodrrigo Barreiros
Orientador(es):	Pinto, José Carlos
Palavras-chave:	Engajamento - Regras San Remo - Manual
Áreas de conhecimento da DGPM:	Direito internacional humanitário
Data do documento:	2023
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Este estudo buscou identificar eventuais lacunas ou imperfeições no processo de elaboração de Regras de Engajamento do âmbito da Marinha do Brasil e, a partir disso, propor boas práticas ou alterações doutrinárias, à luz das publicações, com foco nos Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos, provenientes do International Institute of Humanitarian Law, de San Remo – Itália e, de forma subsidiária e complementar, da experiência do United States Marines Corps no terreno e de casos hipotéticos relacionados aos desafios encontrados em águas jurisdicionais e em alto mar, divulgados em artigos da Revista da Escola de Guerra Naval. Nesse contexto, a justificativa desta pesquisa encontra abrigo na necessidade de alinhamento do processo de elaboração das Regras de Engajamento da Força Naval brasileira às normas de Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse aspecto, a doutrina de San Remo reúne e sistematiza o preconizado pelas aludidas normas de Direito Internacional, fornecendo os contornos adequados para a dinâmica de construção do referido processo. Soma-se, ainda, o fato de a própria Norma adotada pela Marinha do Brasil realçar a necessidade da existência de documentos que tratam do processo de elaboração de Regras de Engajamento. A relevância do estudo, por sua vez, reside no dever de acatamento e cumprimento, pelo País, de tratados internacionais dos quais é Parte, sob pena de ferir sua credibilidade no âmbito internacional e, em última ratio, sujeitar-se a eventuais e indesejados processos de julgamento em tribunais internacionais. Para o alcance dos objetivo pretendido, o desenho de pesquisa utilizado no campo diagnóstico e prescritivo foi o analítico, comparado e aplicado, calcado nos procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental. Dos resultados encontrados, depreendeu-se que a doutrina de San Remo pode contribuir com aspectos relevantes, preliminarmente por meio de dezenove contornos doutrinários e conceituais específicos, para o preenchimento das lacunas existentes no processo de elaboração das Regras de Engajamento na Marinha do Brasil. Por fim, além do aspecto propositivo apresentado, o estudo recomenda o aprofundamento de pontos específicos abordados, visando ampliar possíveis benefícios para o Poder Naval brasileiro
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846711
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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