Título:	ANÁLISE DO APOIO LOGÍSTICO INTEGRADO DA MARINHA DO BRASIL: a busca por uma gestão dos recursos públicos em consonância com a accountability horizontal
Autor(es):	RODRIGUES, LEANDRO WANDERLEY
Orientador(es):	Vilela, Fernando Sousa
Palavras-chave:	Accountability Horizontal Apoio Logístico Integrado Transparência Controle Responsabilização
Áreas de conhecimento da DGPM:	Logística militar naval
Data do documento:	2023
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Esta dissertação teve como objeto de pesquisa as normas e as publicações da Marinha do Brasil que norteiam o seu Apoio Logístico Integrado. A questão central que impulsionou o estudo foi a possibilidade de avaliar como esse tipo de apoio adere às boas práticas da gestão pública. A pesquisa torna-se legítima uma vez que os escassos recursos destinados à manutenção dos meios navais é um montante valioso perante as necessidades sociais do país. Assim, o objetivo principal deste trabalho é verificar se o Apoio Logístico Integrado aplicado pela Marinha do Brasil tem aderência à teoria de accountability horizontal e às legislações de transparência, de controle e de responsabilização vigentes no Brasil, além de identificar suas possíveis vulnerabilidades sistêmicas, caso existam. A teoria utilizada como referência, nesta pesquisa, foi concebida por Guilhermo O'Donnell em 1998. Decidido a alertar as sociedades em geral, em suas reflexões, O'Donnell aponta a necessidade de criar mecanismos de prestação de contas dentro de um mesmo nível de responsabilidade governamental, entre seus órgãos ou entre seus poderes estabelecidos, em busca da promoção da transparência, da responsabilização e do controle dos atos dos governantes ou dos gestores empossados. Adicionou-se à teoria em lide os mecanismos legislativos brasileiros existentes, que versam sobre os tipos de ações propostas por O'Donnell para a confrontação com os macroprocessos do Apoio Logístico Integrado da Marinha, a fim de verificar a sua adesão a tais conceitos e à existência de possíveis vulnerabilidades sistêmicas. Por último, apresentou-se as análises efetuadas e seus respectivos resultados sob a perspectiva da responsabilidade, da transparência e do controle. Tais verificações constataram que o apoio analisado está em consonância com a teoria e com o arcabouço legal proposto, apesar da identificação de algumas vulnerabilidades no âmbito financeiro do controle. Pelas ideias aqui expostas, espera-se que este estudo possa auxiliar os gestores da Marinha do Brasil na busca pela excelência na eficiência, na transparência e na responsabilidade dos recursos públicos destinados a esta secular Força Armada.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846718
Tipo:	Dissertação
Aparece nas coleções:	Estudos Militares: Coleção de Dissertações

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