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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSantos, Henriquept_BR
dc.contributor.authorLuz, Francisco Eduardo Oliveira-
dc.date.accessioned2024-03-12T15:53:58Z-
dc.date.available2024-03-12T15:53:58Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846735-
dc.descriptionO emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é um tema relevante, o qual deve haver o devido amparo jurídico para a legitimidade do uso da força. Um acontecimento marcante que utilizou-se para o estudo foi a greve dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018. Foi um movimento de grande repercussão devido a ter gerado grandes prejuízos econômicos ao Brasil pelas interrupções na circulação de veículos nas rodovias federais. O movimento causou desabastecimento de suprimentos e falta de combustíveis nos postos. O Porto de Santos, maior porto do país e que tem grande participação na economia nacional pelo grande volume de mercadorias, que chegam ou saem do porto, também teve grandes impactos negativos causados pelos grevistas. Para o restabelecimento da ordem pública no país, foi autorizado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem com a Operação São Cristóvão, sendo que na região do Porto de Santos foi empregado o Conjugado Anfíbio composto por meios navais, de fuzileiros navais e aeronavais. Para verificar o amparo jurídico nesta operação foi selecionada a teoria de Amaral Júnior, que foi analisada para viabilizar o presente estudo. Para isso, o objetivo foi realizar o confronto da teoria com a realidade, da teoria de Amaral Júnior com o emprego do Conjugado Anfíbio na Operação São Cristóvão na região de Santos, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. Concluiu-se que o emprego dos militares da Marinha do Brasil na operação foi aderente a teoria de Amaral Júnior, por ser a ação ordinária e por ter sido observado o princípio da subsidiariedade. Destaque-se que o tema não se esgota com o presente estudo e que se sugere ampliação de novas pesquisas diante da atualidade e importância do assunto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectConjugado Anfíbiopt_BR
dc.subjectFuzileiros Navaispt_BR
dc.subjectPorto de Santospt_BR
dc.subjectOperação São Cristóvãopt_BR
dc.subjectAmparo jurídicopt_BR
dc.subjectSubsidiariedadept_BR
dc.titleOperação São Cristóvão: o amparo jurídico segundo a teoria de Amaral Júnior.pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.subject.dgpmDireito aplicado às operações militarespt_BR
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Dissertações

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