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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorLauro, Adrianopt_BR
dc.contributor.authorEl-Mann, Maurício-
dc.date.accessioned2024-03-13T02:20:00Z-
dc.date.available2024-03-13T02:20:00Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846743-
dc.descriptionEsse trabalho tem o objetivo de efetuar pesquisa para verificar a utilização do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação pela Marinha do Brasil e pela Força Aérea Brasileira, a partir da obtenção de registros no Diário Oficial da União, conforme metodologia elaborada para esse fim. Nesse contexto, é apresentada uma fundamentação teórica, ao abordar conceitos de inovação, na apresentação de documentos de alto nível que incentivam o desenvolvimento de projetos no âmbito da inovação e fomentam a Base Industrial de Defesa nacional, e ao explorar as mudanças da Lei nº 10.973/2004, pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que resultaram na segurança jurídica e melhor uso das leis utilizadas para o desenvolvimento de projetos afetos a inovação. É arbitrada e utilizada uma metodologia para a busca no sítio do Diário Oficial de contratos firmados por meio da Lei de Inovação, pela Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira, e em seguida realizada uma análise dos resultados e propostas que proporcionem o uso cada vez mais frequentes de objetos que ensejam desenvolvimento inovativo. Entre os instrumentos jurídicos disponíveis para contratações afetas à inovação, destaca-se a Encomenda Tecnológica, que tem como propósito encontrar a solução para um problema específico por meio de desenvolvimento tecnológico e que tem como característica intrínseca o risco tecnológico, sendo adequada perfeitamente para uso nos programas estratégicos da Marinha. Infelizmente, as aquisições de objetos que contenham atributos inovadores ainda são acanhadas, talvez pelo medo do novo, com a consequente utilização da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que não contempla as ferramentas jurídicas adequadas para a aquisição desses objetos que demandam atividades de desenvolvimento com risco tecnológico. A pesquisa demonstra que a MB já se utiliza do arcabouço jurídico proporcionado pelo Marco Legal de CT&I, mediante contratações, convênio e acordos.pt_BR
dc.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas ( C-PEM 2023 )-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectEncomenda Tecnológicapt_BR
dc.subjectMarco Legal de Ciênciapt_BR
dc.subjectProgramas estratégicospt_BR
dc.subjectTecnologia e Inovaçãopt_BR
dc.titlePlanejamento estratégico de defesa : a aplicabilidade do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação na Marinha do Brasilpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmCiência Tecnologia e Inovaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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