OPERAÇÃO DE RETOMADA E RESGATE CHAVÍN DE HUÁNTAR (1996-97): os desafios jurídico-operacionais para o emprego do uso da força

JUNIOR, PEDRO PAULO DA SILVA

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Pinto, José Carlos	pt_BR
dc.contributor.author	JUNIOR, PEDRO PAULO DA SILVA	-
dc.date.accessioned	2024-03-18T16:31:26Z	-
dc.date.available	2024-03-18T16:31:26Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.uri	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846757	-
dc.description	Esta pesquisa procura analisar a teoria das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário no contexto da Operação de retomada e resgate Chavín de Huántar no Peru (1996 e 1997), com o propósito de extrair lições no campo jurídico aplicadas ao emprego das Forças Armadas brasileiras em cenários de crise similares. O estudo confronta teoria e realidade, avaliando se as normas foram observadas pelo Estado peruano durante a operação e iden ficando possíveis conflitos entre elas. A pesquisa prioriza conceitos relacionados à proteção e aplicação das normas, especialmente em conflitos armados não internacionais, e analisa o caso dos insurgentes do Movimento Revolucionário Túpac Amaru sob custódia de agentes do Estado, evidenciando violações da Convenção Americana dos Direitos Humanos. A relevância deste trabalho reside na adesão do Brasil e de diversos países às mesmas normas internacionais, referentes ao julgamento realizado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O estudo enfa zou a importância de um profundo conhecimento do ordenamento jurídico aplicado ao uso da força. Assim, a análise desse episódio contribuirá para evitar, mi gar ou mesmo solucionar conflitos análogos e, assim, proteger os direitos de todos os indivíduos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola de Guerra Naval (EGN)	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Operação Chavín de Huántar	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional Humanitário	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Conflito Armado Não Internacional	pt_BR
dc.title	OPERAÇÃO DE RETOMADA E RESGATE CHAVÍN DE HUÁNTAR (1996-97): os desafios jurídico-operacionais para o emprego do uso da força	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.subject.dgpm	Direito aplicado às operações militares	pt_BR
Aparece nas coleções:	Ensino: Coleção de Dissertações

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