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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPinto, José Carlospt_BR
dc.contributor.authorSilva Junior, Pedro Paulo da-
dc.date.accessioned2024-03-18T16:31:26Z-
dc.date.available2024-03-18T16:31:26Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846757-
dc.descriptionEsta pesquisa procura analisar a teoria das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário no contexto da Operação de retomada e resgate Chavín de Huántar no Peru (1996 e 1997), com o propósito de extrair lições no campo jurídico aplicadas ao emprego das Forças Armadas brasileiras em cenários de crise similares. O estudo confronta teoria e realidade, avaliando se as normas foram observadas pelo Estado peruano durante a operação e iden ficando possíveis conflitos entre elas. A pesquisa prioriza conceitos relacionados à proteção e aplicação das normas, especialmente em conflitos armados não internacionais, e analisa o caso dos insurgentes do Movimento Revolucionário Túpac Amaru sob custódia de agentes do Estado, evidenciando violações da Convenção Americana dos Direitos Humanos. A relevância deste trabalho reside na adesão do Brasil e de diversos países às mesmas normas internacionais, referentes ao julgamento realizado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O estudo enfa zou a importância de um profundo conhecimento do ordenamento jurídico aplicado ao uso da força. Assim, a análise desse episódio contribuirá para evitar, mi gar ou mesmo solucionar conflitos análogos e, assim, proteger os direitos de todos os indivíduos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectOperação Chavín de Huántarpt_BR
dc.subjectDireito Internacional Humanitáriopt_BR
dc.subjectDireito Internacional dos Direitos Humanospt_BR
dc.subjectCorte Interamericana dos Direitos Humanospt_BR
dc.subjectConflito Armado Não Internacionalpt_BR
dc.titleOperação de retomada e resgate Chavín de Huántar (1996-97): os desafios jurídico-operacionais para o emprego do uso da forçapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.subject.dgpmDireito aplicado às operações militarespt_BR
Aparece nas coleções:Fuzileiros Navais: Coleção de Dissertações

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