Título:	A PESCA E O VÁCUO JURÍDICO DO DIREITO INTERNACIONAL: Ameaça velada à soberania nacional.
Autor(es):	BARREIROS, BRUNO FERNANDO LIMA
Orientador(es):	Reis, Wagner da Silva
Palavras-chave:	Segurança alimentar Autoridade marítima brasileira Fiscalização Soberania Indústria pesqueira marítima
Áreas de conhecimento da DGPM:	Direito internacional humanitário
Data do documento:	2023
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	A segurança alimentar da população mundial tornou-se motivo de preocupação para os atores do sistema internacional. Alguns países têm buscado suprir o déficit proteico de sua população com proteína oriunda do mar, investindo no desenvolvimento de estruturas marítimas robustas para a indústria pesqueira. Entretanto, muitas vezes, a atuação dessas indústrias pesqueiras ocorre em desacordo com os preceitos da governança marítima e da boa ordem no mar, ocasionando perdas irreparáveis para as regiões afetadas. Face à atuação irregular de algumas indústrias marítimas pesqueiras, torna-se imprescindível uma fiscalização rigorosa e a aplicação de penalidades que desincentivem essa conduta predatória. Contudo, percebe-se que o Estado costeiro investe considerável esforço e enfrenta intensas adversidades ao se opor a essas ameaças, sobretudo quando ocorrem distantes da costa. Este Estado tem a premente necessidade de marcar presença no teatro de operações dessas indústrias, mediante a atuação da Autoridade Marítima. Todavia, esta não detém a competência para fiscalizar o produto da pesca, necessitando assim atuar em sintonia com outros órgãos governamentais, como o IBAMA, o que evidencia a complexidade inerente ao combate à pesca irregular em águas oceânicas. Como agravante deste cenário, destaca-se a carência de leis voltadas ao enfrentamento desta danosa atividade, em particular no Brasil, onde a legislação é insuficiente. Diante das adversidades encaradas pelos Estados, os infratores oceânicos parecem operar sob uma aura de impunidade, comprometendo a segurança marítima. Tais ameaças têm se intensificado no Atlântico Sul, especialmente nas últimas duas décadas. Observa-se uma expansão que se originou no oceano pacífico, afetou a costa oeste de diversos países sul-americanos, transpôs o estreito de Magalhães, ao sul da Argentina, persiste em sua expansão, abrangendo o Uruguai e, na visão deste autor, caminha para alcançar o Brasil. O propósito deste estudo é ressaltar a necessidade de estabelecer leis voltadas às práticas pesqueiras, visando sua regulamentação, bem como definir e facilitar a atuação dos órgãos estatais na vigilância e imposição das mesmas. Adicionalmente, pretendese elucidar os riscos que a atividade pesqueira, quando conduzida de forma desregrada, pode representar à soberania do Estado, além de enfatizar a relevância da Marinha do Brasil neste panorama. A metodologia empregada no estudo pautou-se no estudo monográfico (estudo de caso), respaldado por técnicas de pesquisa bibliográfica.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846808
Tipo:	Dissertação
Aparece nas coleções:	Estudos Militares: Coleção de Dissertações

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