![logo-ri](/image/footer/logo-ri.png)
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846808
Título: | A PESCA E O VÁCUO JURÍDICO DO DIREITO INTERNACIONAL: Ameaça velada à soberania nacional. |
Autor(es): | BARREIROS, BRUNO FERNANDO LIMA |
Orientador(es): | Reis, Wagner da Silva |
Palavras-chave: | Segurança alimentar Autoridade marítima brasileira Fiscalização Soberania Indústria pesqueira marítima |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Direito internacional humanitário |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | A segurança alimentar da população mundial tornou-se motivo de preocupação para os atores do sistema internacional. Alguns países têm buscado suprir o déficit proteico de sua população com proteína oriunda do mar, investindo no desenvolvimento de estruturas marítimas robustas para a indústria pesqueira. Entretanto, muitas vezes, a atuação dessas indústrias pesqueiras ocorre em desacordo com os preceitos da governança marítima e da boa ordem no mar, ocasionando perdas irreparáveis para as regiões afetadas. Face à atuação irregular de algumas indústrias marítimas pesqueiras, torna-se imprescindível uma fiscalização rigorosa e a aplicação de penalidades que desincentivem essa conduta predatória. Contudo, percebe-se que o Estado costeiro investe considerável esforço e enfrenta intensas adversidades ao se opor a essas ameaças, sobretudo quando ocorrem distantes da costa. Este Estado tem a premente necessidade de marcar presença no teatro de operações dessas indústrias, mediante a atuação da Autoridade Marítima. Todavia, esta não detém a competência para fiscalizar o produto da pesca, necessitando assim atuar em sintonia com outros órgãos governamentais, como o IBAMA, o que evidencia a complexidade inerente ao combate à pesca irregular em águas oceânicas. Como agravante deste cenário, destaca-se a carência de leis voltadas ao enfrentamento desta danosa atividade, em particular no Brasil, onde a legislação é insuficiente. Diante das adversidades encaradas pelos Estados, os infratores oceânicos parecem operar sob uma aura de impunidade, comprometendo a segurança marítima. Tais ameaças têm se intensificado no Atlântico Sul, especialmente nas últimas duas décadas. Observa-se uma expansão que se originou no oceano pacífico, afetou a costa oeste de diversos países sul-americanos, transpôs o estreito de Magalhães, ao sul da Argentina, persiste em sua expansão, abrangendo o Uruguai e, na visão deste autor, caminha para alcançar o Brasil. O propósito deste estudo é ressaltar a necessidade de estabelecer leis voltadas às práticas pesqueiras, visando sua regulamentação, bem como definir e facilitar a atuação dos órgãos estatais na vigilância e imposição das mesmas. Adicionalmente, pretendese elucidar os riscos que a atividade pesqueira, quando conduzida de forma desregrada, pode representar à soberania do Estado, além de enfatizar a relevância da Marinha do Brasil neste panorama. A metodologia empregada no estudo pautou-se no estudo monográfico (estudo de caso), respaldado por técnicas de pesquisa bibliográfica. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846808 |
Tipo: | Dissertação |
Aparece nas coleções: | Estudos Militares: Coleção de Dissertações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CEMOS_2023_BRUNO_FERREIRA.pdf | 2,39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.