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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846879
Título: O Sistema de Saúde das Forças Armadas
Autor(es): Castro, Rodrigo Luttgardes Pacheco de
Palavras-chave: Direito
Assistência médico-hospitalar
Estatuto dos Militares
Sistema de saúde
Áreas de conhecimento da DGPM: Saúde
Data do documento: 2021
Editor: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Descrição: Este trabalho visa a analisar os sistemas de saúde das Forças Armadas à luz do ordenamento pátrio vigente, apresentando suas características próprias para diferenciá-los dos demais sistemas presentes no país. O estudo traz os contornos jurídicos e a base legal e constitucional das Forças Armadas e dos militares para, em seguida, apresentar seus sistemas de saúde. Posteriormente é analisado o Sistema Único de Saúde, dotado de princípios e diretrizes próprios que não se confundem com os sistemas castrenses. Na sequência, serão analisados a sistemática dos planos privados de assistência à saúde e os sistemas gerenciados pelas entidades de autogestão, apontando suas características próprias, de maneira que não possam ser confundidos com os sistemas militares.
Abstract: This work aims to analyze the health systems of the Armed Forces in the light of the current national order, presenting their own characteristics to differentiate them from the other systems present in the country. The work brings the legal outlines and the legal and constitutional basis of the Armed Forces and the military to, next, present their health systems. Subsequently, the Unified Health System is analyzed, with its own principles and guidelines that are not to be confused with military systems. Following, the systematic of private health care plans and the systems managed by self-management entities are analyzed, pointing out their own characteristics, so that they cannot be confused with military systems.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846879
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Saúde: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Cursos

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