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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846958| Título: | Atuação das aduanas na security marítima: aprendizado para o Brasil a partir do benchmarking das estratégias de security marítima e aduaneira de países OTAN |
| Autor(es): | Ramos, Guilherme Cantarino da Costa |
| Orientador(es): | Corrêa,Cláudio Rodrigues |
| Palavras-chave: | Estratégia aduaneira Estratégia - Segurança marítima Jurisdição do mar Poder marítimo Soberania maritima |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Defesa Nacional |
| Data do documento: | 2024 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Descrição: | A presente tese teve como tema de pesquisa o papel das Aduanas na security marítima, em especial a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA. Tendo como fundamentação teórica o neoinstitucionalismo, o seu objetivo foi analisar a atuação no nível estratégico das Aduanas da França e dos EUA, países membros da OTAN, assim como a do Brasil no apoio à security marítima. Os dois primeiros países servem como benchmarking para a realidade brasileira. A pergunta de pesquisa buscou respostas sobre como e por que as estratégias aduaneiras dos países selecionados operam em apoio às correspondentes estratégias de security marítima, e de que forma esta avaliação poderia contribuir para o incremento da atuação da Aduana brasileira em prol da security marítima e desenvolvimento nacionais. O referencial teórico englobou temas como poder marítimo, soberania, jurisdição, convenções e resoluções da ONU aplicadas aos espaços marítimos, como a CNUDM; acordos e diretrizes emitidos no âmbito da International Maritime Organization (IMO) e da World Customs Organization (WCO); bem como, em função do estudo de caso da França, a estratégia de security marítima da União Europeia (UE) e o Código Aduaneiro Europeu. A pesquisa foi qualitativa, adotou abordagem indutiva e utilizou o método comparativo, tendo sido elaboradas proposições teóricas para buscar explicar o fenômeno social pesquisado. As hipóteses versaram sobre o combate ao terrorismo; o reconhecimento da atuação da Aduana em questões de security e proteção da sociedade; o reconhecimento desta atuação pela correspondente estratégia de security marítima do país; a atuação declarada da Aduana em prol do desenvolvimento econômico do país; o seu reconhecimento como agência de segurança pública, com potencial contribuição para a defesa e segurança nacional; e o índice de inserção da economia do país no comércio internacional proporcionalmente ao seu PIB. Diante do estudo e da análise dos casos a pesquisa concluiu, quanto à primeira parte da pergunta de pesquisa, que na França e EUA existe elevada sinerga entre as estratégias analisadas, enquanto no Brasil esta é baixa. Quanto aos motivos para a existência de apoio declarado e taxativo da estratégia aduaneira à de security marítima, a pesquisa concluiu que ela acontece em países onde o combate ao terrorismo detém grande relevância estratégica e política; onde a estratégia de security marítima do país reconhece a importância da Aduana na matéria; e onde a Aduana é reconhecida como uma agência de segurança pública, que atua da proteção da sociedade e contribui para a defesa e segurança nacionais. Como contribuições no sentido de incrementar a atuação da Aduana brasileira em apoio à security marítima, a pesquisa sugere que a nova política marítima brasileira ressalte a importância da dimensão aduaneira para a security marítima; a sistematização do arcabouço legal do país, de forma a torná-lo mais palatável ao exercíco do poder estatal no mar; a elaboração de estratégias de security marítima e aduaneira; a elevação da estatura política da Aduana brasileira para que ela passe a assessorar em alto nível a elaboração de políticas e estratégias afins; o incremento da sua atuação em centros interagências nacionais e internacionais; e a divulgação do conceito proposto de “segurança aduaneira” nos fóruns acadêmicos e de elaboração e definição de políticas. A tese desenvolve ainda o conceito e as variáveis iniciais para o cálculo do Índice de Presença Aduaneira na Security Marítima (IPASM) em cada país. |
| Abstract: | This thesis is focused on researching the role of the customs in maritime security, particularly after the 11 September 2001 terrorist attacks in the USA. The methodological approach was based on neoinstitutionalism and aimed to analyze the performance of the customs in France, the USA, which are NATO members, and Brazil in supporting maritime security through their respective strategies. The first two countries served as benchmarking for the Brazilian context. The research question sought answers on how and why the customs strategies of the selected countries support their corresponding maritime security strategies, aligning these answers with potential contributions to enhance the Brazilian Customs' role in maritime security and national development. The theoretical framework included topics such as seapower, sovereignty, jurisdiction, UN conventions and resolutions applied to maritime spaces, like UNCLOS; agreements and guidelines issued by the International Maritime Organization (IMO) and the World Customs Organization (WCO); and, considering the case study of France, also the European Union's (EU) maritime security strategy and the European Customs Code. The research was qualitative with an inductive approach. The method is comparative and theoretical propositions were developed to try to explain the researched social phenomenon.The hypotheses addressed counter-terrorism efforts; recognition of customs actions in security and protection of society; recognition of this role by the corresponding maritime security strategy of the country; customs' declared role in the country's economic development; customs recognition as a public security agency that contributes to national defense and security; and the country's economic integration into international trade relative to its GDP. Upon studying and analyzing the cases, the research concluded that there is a high synergy between the analyzed strategies in the cases of France and the USA, while in Brazil, this synergy is low. Concerning the reasons for explicit support from customs strategy to maritime security strategy, the research concluded that it occurs in countries where counter terrorism holds significant strategic and political importance; where the country's maritime security strategy recognizes the importance of customs; and where customs is acknowledged as a public security agency, that contributes to protection of society and national defense and security. As contributions to enhance the Brazilian Customs' role in supporting maritime security, the research suggests that the new Brazilian maritime policy emphasizes the customs dimension in maritime security; systematizing the country's legal framework to make it more conducive to exercising state power at sea; developing maritime and customs strategies; raising the political stature of Brazilian Customs, as a high level advisor, in the formulation and approval of related policies and strategies; increase customs’s participation in national and international interagency centers that work in maritime security; and promoting the proposed concept of “customs security” in academia and in the policy and decision-making forums who deals with this mater. The thesis also develops the concept and initial variables for calculating the index of the customs’ presence at maritime security in each country (CPMS). |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846958 |
| Tipo: | Tese |
| Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Teses |
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