Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846997| Título: | A Marinha do Brasil e as novas ameaças : uma reflexão sobre sua atuação no combate ao narcoterrorismo na Amazônia |
| Autor(es): | Silva, Luiz Gustavo Cruz Henrique da |
| Orientador(es): | Santos, Thauan dos |
| Palavras-chave: | Defesa Nacional Fronteira - Amazônia Guerra assimétrica Ilícitos transacionais Narcotráfico |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Assuntos marítimos e portuários |
| Data do documento: | 2023 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Descrição: | Pelo sistema portuário brasileiro passam, todos os anos, cerca de 95% de todas as mercadorias exportadas pelo país, de forma que quaisquer ineficiências encontradas no setor impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais no cenário competitivo global. Fruto de inovações na legislação, em 1993 foi aberta a possibilidade de concessão da administração do porto a um ente privado e posteriormente, em 2013, condições foram criadas para a formação de novos portos inteiramente privados, abrindo assim novas opções de governança no setor com a participação privada na Administração de portos. O presente trabalho aborda o exercício da Administração Portuária pela iniciativa privada como uma alternativa aos modelos de gestão e governança do setor portuário brasileiro. A pesquisa de suporte à elaboração do presente relatório técnico foi conduzida a partir de uma metodologia baseada em extensa revisão bibliográfica e documental sobre os diferentes modelos de gestão portuária existentes, o setor portuário brasileiro e de casos em que a administração dos portos compete ao setor privado, da análise documental de normas e regulamentos aplicáveis e de consultas em bases de dados do setor portuário e outras relacionados à infraestrutura de transportes no país. O trabalho tem como objetivo apresentar a administração portuária privada enquanto opção ao modelo de governança vigente, traçando as suas principais características e potencialidades associadas ao exercício da gestão sob regime de livre mercado em contraste à administração realizada pelo setor público, na ótica da prestação de serviço público, bem como elencando aspectos operacionais, econômicos, ambientais, legais e regulatórios associados, corroborando para o entendimento desse modelo como elemento de desenvolvimento do setor portuário. Considerando o Brasil como estudo de caso, o presente conclui como adequado o incentivo ao avanço da administração privada no setor portuário brasileiro, quer seja nos portos públicos mediante concessão ou no incentivo ao desenvolvimento de novos portos privados, como forma de promoção do aumento do volume de investimentos e gerando externalidades positivas na gestão desses ativos, aumentando assim a competitividade do país. Complementam o presente trabalho um glossário e três apêndices que contribuem para um maior entendimento do setor por parte do leitor |
| Abstract: | Each year, through the Brazilian port system, 95% of all merchandise is exported overseas. Therefore, any setback in this sector can negatively impact the competitiveness of the country’s products in the competitive global scenario. In 1993, changes in the legislation granted concession of port administration to private entities, and, in 2013, conditions were created for the development of new entirely private ports, allowing new governance options with private actors taking part in port administration. This work focus on Port Administration carried out by private initiative as an alternative to traditional management and governance models of the Brazilian port system. The research methodology conducted to support this technical report is based on an extensive bibliographical and documental review on different port management models, the Brazilian port sector, cases in which port administration is carried out by the private sector, documental analysis of norms and legislation applied, and queries into port sector databases and other related transport infrastructure databases. The aim of this work is to present private port administration as an option to the current governance model by depicting its main characteristics and potentialities related to management under the free market regime in contrast to public sector management under public service delivery viewpoint. We focus on the operational, economic, environmental, legal, and regulatory aspects related to private port administration to substantiate the understanding of this model as an element for the development of the port sector. With Brazil as the case study, this work concludes that it is adequate the incentive to advance private administration in the Brazilian port sector, either in public ports via concession or by encouraging the development of new private ports, as a way to promote an increase in the amount of investment, which will generate positive externalities in the management of such assets, leveraging the country’s competitiveness. This works also presents a glossary and three appendices that contribute to a better understanding of the sector |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846997 |
| Tipo: | Dissertação |
| Aparece nas coleções: | Estudos Militares: Coleção de Dissertações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PPGEM 2023_ M.Sc_ Felippe Barbosa.pdf | 1,77 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.