Título:	Operações de liberdade de navegação no Mar do Sul da China(2015-217) : uma reflexão sobre os princípios de liberdade dos mares Rio de Janeiro 2023
Autor(es):	Cruz, Daniel Pizzo da
Orientador(es):	Reis, Wagner da Silva
Palavras-chave:	Direito do Mar - China Liberdade dos Mares Mar - Sul da China Operações de Liberdade de Navegação
Áreas de conhecimento da DGPM:	Assuntos Marítimos
Data do documento:	2023
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O objetivo deste trabalho é contrastar as Operações de Liberdade de Navegação conduzidas pela Marinha dos Estados Unidos da América, no Mar do Sul da China, entre 2015 e 2017, com os princípios teóricos propagados por Hugo Grotius em sua obra Mare Liberum e com a Teoria Internacional do Direito Consuetudinário, proposta por Erick A. Posner e Jack L. Goldsmith, de forma a identificar se tais operações feriram os princípios de liberdade dos mares. O estudo foi realizado à luz da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, que propiciou a análise sobre a validade jurídica dessas operações. Secundariamente, buscou-se entender como as operações navais americanas poderiam afetar a estabilidade na Zona Econômica Exclusiva brasileira. A pesquisa torna-se relevante em função do incremento nas tensões no Mar do Sul da China, onde os Estados Unidos da América e a República Popular da China travam uma importante batalha estratégica, em termos de antiacesso e negação de área, que pode ser extravasada para outras áreas marítimas do planeta, incluindo a Amazônia Azul brasileira. Para alcançar tal objetivo, foi conduzida uma pesquisa científica analisando fontes bibliográficas e documentais, a fim de verificar os princípios teóricos e a legislação que fundamentaram a realização de tais operações. O confronto entre teoria e realidade permitiu identificar dois grupos de atores que, de um lado, defendem vigorosamente a liberdade dos mares e, de outro, tentam apropriar-se desse bem comum, restringindo o acesso às suas águas jurisdicionais. Verificou-se, também, que, contrapondose ao movimento do segundo grupo, os Estados Unidos da América conduziram as Freedom of Navigation Operations, com o intuito de desafiar as reivindicações consideradas excessivas e impedir que tais condutas transformem-se em costume internacional. Extrapolando a realidade evidenciada no sudeste asiático para o Atlântico Sul, pôde-se entender, em função das interpretações brasileiras da Convenção do Direito do Mar, a potencial ameaça que as Operações de Liberdade de Navegação estadunidense representam para a soberania nacional em sua Zona Econômica Exclusiva Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2023)
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847028
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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