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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847028
Título: | Operações de liberdade de navegação no Mar do Sul da China(2015-217) : uma reflexão sobre os princípios de liberdade dos mares Rio de Janeiro 2023 |
Autor(es): | Cruz, Daniel Pizzo da |
Orientador(es): | Reis, Wagner da Silva |
Palavras-chave: | Direito do Mar - China Liberdade dos Mares Mar - Sul da China Operações de Liberdade de Navegação |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Assuntos Marítimos |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | O objetivo deste trabalho é contrastar as Operações de Liberdade de Navegação conduzidas
pela Marinha dos Estados Unidos da América, no Mar do Sul da China, entre 2015 e 2017,
com os princípios teóricos propagados por Hugo Grotius em sua obra Mare Liberum e com a
Teoria Internacional do Direito Consuetudinário, proposta por Erick A. Posner e Jack L.
Goldsmith, de forma a identificar se tais operações feriram os princípios de liberdade dos
mares. O estudo foi realizado à luz da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar,
que propiciou a análise sobre a validade jurídica dessas operações. Secundariamente,
buscou-se entender como as operações navais americanas poderiam afetar a estabilidade na
Zona Econômica Exclusiva brasileira. A pesquisa torna-se relevante em função do
incremento nas tensões no Mar do Sul da China, onde os Estados Unidos da América e a
República Popular da China travam uma importante batalha estratégica, em termos de antiacesso
e negação de área, que pode ser extravasada para outras áreas marítimas do planeta,
incluindo a Amazônia Azul brasileira. Para alcançar tal objetivo, foi conduzida uma pesquisa
científica analisando fontes bibliográficas e documentais, a fim de verificar os princípios
teóricos e a legislação que fundamentaram a realização de tais operações. O confronto entre
teoria e realidade permitiu identificar dois grupos de atores que, de um lado, defendem
vigorosamente a liberdade dos mares e, de outro, tentam apropriar-se desse bem comum,
restringindo o acesso às suas águas jurisdicionais. Verificou-se, também, que, contrapondose
ao movimento do segundo grupo, os Estados Unidos da América conduziram as Freedom
of Navigation Operations, com o intuito de desafiar as reivindicações consideradas
excessivas e impedir que tais condutas transformem-se em costume internacional.
Extrapolando a realidade evidenciada no sudeste asiático para o Atlântico Sul, pôde-se
entender, em função das interpretações brasileiras da Convenção do Direito do Mar, a
potencial ameaça que as Operações de Liberdade de Navegação estadunidense representam
para a soberania nacional em sua Zona Econômica Exclusiva Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2023) |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847028 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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