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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847089
Título: | Proposta de aperfeiçoamento de Política Pública : Lei Nº 7.516/2022 - Promoção da Cultura Oceânica na cidade do Rio De Janeiro |
Autor(es): | Silva Júnior, Carlos Henrique Ferreira da |
Orientador(es): | Santos, Thauan dos |
Palavras-chave: | Cultura Oceânica Década do Oceano Educação Ambiental Política Pública |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Gestão pública |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | Em 2017, a Organização das Nações Unidas proclamou a década de 2021 a 2030 como Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, como um esforço global de promover o gerenciamento sustentável das atividades no oceano. Contudo, como destaca o relatório “O Oceano... Nosso Futuro”, de 1998, da Comissão Mundial Independente sobre os Oceanos, a discussão sobre o espaço oceânico não deve estar somente na alta política, defendendo, então, a conscientização e participação pública sobre como utilizá-lo com respeito e preservá-lo para as gerações futuras. Entre esses dois períodos, surge nos EUA a promoção da Cultura Oceânica, que se expande internacionalmente, seja em programas nacionais ou subnacionais. É neste contexto que surgem no Brasil leis de promoção da Cultura Oceânica, majoritariamente de nível municipal. Motivado pela construção e implementação da Cultura Oceânica como política pública na realidade local e pela disciplina cursada “Políticas Públicas Voltadas ao Mar”, selecionou-se o caso da Lei nº 7.516/2022 do Rio de Janeiro/RJ, que dispõe da promoção da cultura oceânica nas instituições de ensino da rede pública municipal. A partir da metodologia desenvolvida pelo Observatório de Políticas Marítimas (Escola de Guerra Naval), de Análise, Avaliação e Propositura de Política Pública, o objetivo deste trabalho buscou propor o aperfeiçoamento da lei mencionada. Ao longo do processo, identificou-se deficiências na sua construção e para sua aplicação, bem como o potencial de crescimento na relação com a Educação Ambiental e seu arcabouço legal. Por fim, recomendou-se no aperfeiçoamento a ampliação do seu escopo, para além da forma exclusiva nas escolas da rede pública, utilizando o próprio espaço da cidade para a promoção da Cultura Oceânica. |
Abstract: | In 2017, the United Nations proclaimed the decade 2021 to 2030 as the Decade of Ocean Science for Sustainable Development, as a global effort to promote the sustainable management of activities in the ocean. However, as highlighted in the 1998 report “The Ocean... Our Future”, by the Independent World Commission on the Oceans, the discussion about oceanic space should not only be in high politics, defending public awareness and participation on how to use it respectfully and preserve it for future generations. Between these two periods, the promotion of Ocean Literacy emerged in the USA, which expanded internationally, whether in national or subnational programs. It is in this context that laws to promote Ocean Literacy emerge in Brazil, mostly at municipal level. Motivated by the construction and implementation of the Ocean Literacy as public policy in the local reality and by the subject studied “Public Policies Directed to the Sea”, the case of Law No. 7,516/2022 of Rio de Janeiro/RJ, which provides for the promotion of oceanic culture in institutions of teaching in the municipal public network, was selected. Based on the methodology developed by the Observatory of Maritime Policies (Brazilian Naval War School), for Analysis, Evaluation and Proposal of Public Policy, the objective of this work sought to propose the improvement of the mentioned law. Throughout the process, deficiencies in its construction and application were identified, as well as the potential for growth in the relationship with Environmental Education and its legal framework. Finally, it was recommended to expand its scope in the improvement, beyond the exclusive form in public schools, using the city's own space to promote Oceanic Literacy |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847089 |
Tipo: | Dissertação |
Aparece nas coleções: | Ciência, Tecnologia e Inovação: Coleção de Dissertações |
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