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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: Embarcações autônomas de superfície e a segurança do tráfego aquaviário em águas sob Jurisdição Nacional Brasileira.
Autor(es): Villela, Elisa Frias
Orientador(es): Barretto, Rafael Zelesco
Palavras-chave: Direito marítimo
Embarcações Autônomas - Operações
Navegação - Medidas de Segurança– Brasil
Segurança Tráfico Aquaviário
Áreas de conhecimento da DGPM: Segurança do tráfego aquaviário
Data do documento: 2022
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: Atualmente está em desenvolvimento uma nova categoria de navios mercantes, os autônomos. Tais navios possuem diversos níveis de automação, que originam inseguranças em relação à sua regulação e em especial as normas que promovem a segurança do tráfego aquaviário. Os navios não tripulados alteram as regras relativas à segurança da navegação e ao papel do ser humano no setor dos transportes marítimos. Assim, devido às características marítimas nacionais, torna-se necessário que o Brasil se dedique as necessidades de adequação da Legislação Nacional em relação às operações MASS nas AJB. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar algumas normas reguladoras internacionais e as normas nacionais relativas a segurança da navegação ilustrando a importância do conhecimento e a inclusão dos navios autônomos na regulação interna. Propõe-se assim, apresentar quais os aspectos devem ser levados em consideração pelo legislador brasileiro ao pretender regular as operações MASS nas AJB
Abstract: Currently a new category of merchant ships is under development, the autonomous. Such ships have several levels of automation, which cause insecurities in relation to their regulation and in particular the standards that promote the safety of waterway traffic. Unmanned ships change the rules on the safety of navigation and the role of man in the maritime transport sector. Thus, due to national maritime characteristics, it is necessary that Brazil dedicates itself to the needs of adaptation of national legislation in relation to MASS operations in AJB. The main objective of the work is to address and analyze some international regulatory standards and national standards on navigation safety illustrating the importance of knowledge and the inclusion of autonomous ships in internal regulation. Thus, it is proposed to present which aspects should be taken into account by the Brazilian legislator to regulate MASS operations in AJB
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847137
Tipo: Dissertação
Aparece nas coleções:Assuntos Maritimos: Coleção de Dissertações

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