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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: O ensino do Direito Marítimo e do Mar no Brasil: status quo e status desiderato
Autor(es): Carneiro, Márcio Luis da Silva
Orientador(es): Zanella, Thiago Vinicius
Palavras-chave: Direito Marítimo
Direito Marítimo - Graduação
Direito Marítimo - Pós Graduação
Direito Marítimo – Qualificação
Áreas de conhecimento da DGPM: Direito marítimo
Data do documento: 2024
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: O Brasil é um país continental, costeiro e marítimo. O mar passa a ser fundamental para o desenvolvimento nacional quando se observa que praticamente a totalidade de seu comércio internacional é feito por via marítima. Estes fatos justificam a necessidade do conhecimento das regras, processos e instituições de direito marítimo, de forma que a capacitação dos profissionais desta área se faz primordial. A modernização de terminais públicos e a instalação de terminais privados, oriundos do avanço da tecnologia, ganham força. A Amazônia Azul e seu potencial, a complexidade do sistema marítimo e portuário brasileiro e o grande movimento de carga, são outros fatores responsáveis pelo desenvolvimento econômico do país. Diante dessas questões, o problema que surge é a falta de qualificação de pessoal para atuar em questões jurídicas marítimas. Nas graduações existentes observam- se carências de disciplinas afetas a estes ramos do direito. Além disso, verifica-se a quantidade e a qualidade dos cursos de pós-graduação nestas áreas e se eles têm sido insuficientes para a resolução de demandas jurídicas marítimas. O presente relatório de pesquisa realiza uma análise da real situação do ensino do Direito Marítimo e do Mar, no Brasil, no estado em que se encontram, e mostra o estado que se espera, apresentando as qualificações existentes e as necessárias para o profissional da área. Realiza, também, um estudo comparado com Portugal a respeito da capacitação dos profissionais ligados ao Direito Marítimo e do Mar. Ao final, apresenta o resultado dos dados compilados e propõe uma sugestão de proposta de currículo adequado a sanar esta lacuna.
Abstract: Brazil is a continental, coastal and maritime country. The sea becomes fundamental for national development when it is observed that practically all of its international trade is carried out by sea. These facts justify the need for knowledge of the rules, processes and institutions of maritime law, so that the training of professionals in this area is essential. The modernization of public terminals and the installation of private terminals, resulting from the advancement of technology, are gaining momentum. The Blue Amazon and its potential, the complexity of the Brazilian maritime and port system and the large movement of cargo are other factors responsible for the country's economic development. Faced with these issues, the problem that arises is the lack of personnel qualifications to work on maritime legal issues. In existing degrees, there is a lack of subjects related to these branches of law. Furthermore, the quantity and quality of postgraduate courses in these areas is verified and whether they have been insufficient to resolve maritime legal demands. This research report carries out an analysis of the real situation of teaching in Maritime and Sea Law, in Brazil, in the state in which it is found, and shows the expected state, presenting the existing qualifications and those necessary for professionals in the area. . It also carries out a comparative study with Portugal regarding the training of professionals linked to Maritime and Sea Law. At the end, it presents the results of the compiled data and proposes a suggestion for a suitable curriculum to remedy this gap.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847141
Tipo: Dissertação
Aparece nas coleções:Ensino: Coleção de Dissertações

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