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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPinto, José Carlospt_BR
dc.contributor.authorCaldas, Shenandoa Leão-
dc.date.accessioned2024-11-05T17:12:18Z-
dc.date.available2024-11-05T17:12:18Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847202-
dc.descriptionO propósito deste trabalho é extrair procedimentos que possam contribuir para o aperfeiçoamento das operações de GLO em comunidades, a partir do estudo de casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no contexto do Conflito Armado Não Internacional de Baixa Intensidade do Peru contra o Partido Comunista do Peru Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru entre a década de 1980 e anos 2000. Esta pesquisa se desenvolverá aplicando uma metodologia analítica, comparativa e aplicada. Após uma introdução, onde será feita uma contextualização sobre a pesquisa, este trabalho apresentará as teorias de apoio, sobre as quais se desenvolverá, e abordará a evolução do Direito Internacional Humanitário na jurisprudência internacional. Em seguida, esta pesquisa trará um histórico do Conflito Armado do Peru; analisará 02 casos de condenação, dentre os 105 casos julgados pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, referentes a violações dos direitos humanos cometidos naquele conflito armado, de onde este trabalho extrairá duas possibilidades de incremento para as Operações de Garantia da Lei e da Ordem em comunidades - a definição de um conceito operacional interagências para as operações de GLO em comunidades e a criação de um mecanismo de monitoramento da saúde mental dos militares componentes dos grupamentos operativos das operações de GLO em comunidades, e sua respectiva sistemática de aplicação. Por último, a conclusão trará os resultados da pesquisa realizada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectDireito Internacional Humanitáriopt_BR
dc.subjectTipologia dos Conflitos Armadospt_BR
dc.subjectConflitos Armadospt_BR
dc.subjectOperações de Garantia da Lei e da Ordempt_BR
dc.titleO pacto de San José da Costa Rica e o Dispositivo Constitucional de Garantia da Lei e da Ordem: violações dos direitos humanos ocorridos no conflito armado do Peru entre a década de 1980 e os anos 2000.pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.subject.dgpmDireito internacional humanitáriopt_BR
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Dissertações

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