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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847480
Título: | A disputa marítma entre Peru e Chile (2008-2014): a fronteira marítima decidida pela Corte Internacional de Justiça |
Autor(es): | Antunes, Filipe Nunes |
Orientador(es): | Reis, Wagner da Silva |
Palavras-chave: | Disputas Marítimas Peru Chile Internacional Marítimo CNUDM CIJ Equidistância Circunstâncias especiais Equidade |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Direito marítimo |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | Este trabalho aborda a disputa acerca da delimitação dos espaços marítimos entre
Peru e Chile, desde a entrada do caso na Corte Internacional de Justiça no ano de
2008, até a decisão da Corte no ano de 2014, com o propósito de analisar essa
disputa e a decisão da CIJ à luz dos princípios do Direito Internacional Marítimo e da
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A importância do estudo
reside na compreensão dos mecanismos legais e nos princípios utilizados para
resolver disputas marítimas, contribuindo para a manutenção da ordem jurídica
internacional e a estabilidade regional. Para tal, a pesquisa foi desenvolvida com
base em uma metodologia descritiva e analítica, fundamentada em fontes
bibliográficas e documentais. O estudo teve como base teórica a evolução do Direito
Internacional, culminando na criação da CNUDM, abrangendo os princípios que
regulam os espaços marítimos e os mecanismos de resolução de controvérsias
previstos pela CNUDM. Dessa maneira, após identificar os argumentos usados por
Peru e Chile e analisar a decisão emanada pela CIJ, confrontamos a teoria utilizada
com a realidade da disputa marítima entre peruanos e chilenos. Nesse sentido, ao
fazer esse confronto, buscou-se identificar se a Corte Internacional de Justiça tomou
sua decisão baseada em um critério composto para a delimitação do espaço
marítimos de Peru e Chile, atendendo os Estados da melhor maneira possível. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2024) |
Abstract: | This research addresses the dispute over the delimitation of maritime spaces between Peru and Chile, from the submission of the case to the International Court of Justice (ICJ) in 2008 until the Court's decision in 2014. The purpose is to analyze this dispute and the ICJ's decision in light of the principles of International Maritime Law and the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). The significance of the study lies in understanding the legal mechanisms and principles used to resolve maritime disputes, contributing to the maintenance of international legal order and regional stability. To achieve this, the research was developed based on a descriptive and analytical methodology, grounded in bibliographic and documentary sources. The theoretical foundation of the study is the evolution of International Law, culminating in the creation of UNCLOS, encompassing the principles that regulate maritime spaces and the dispute resolution mechanisms provided by UNCLOS. Thus, after identifying the arguments used by Peru and Chile and analyzing the ICJ's decision, we compared the theory with the reality of the maritime dispute between Peru and Chile. In this sense, the aim was to determine whether the ICJ based its decision on a composite criterion for the delimitation of the maritime spaces of Peru and Chile, thereby addressing the interests of both States as effectively as possible. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847480 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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