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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847589
Título: | Ordenamento do espaço marítimo: Políticas e desafios da pesquisa científica no Brasil |
Autor(es): | Guimarães, Ivan Bodra |
Orientador(es): | Ignez, Jorge Silva Duarte |
Palavras-chave: | Amazônia Azul Desenvolvimento sustentável Expansão da plataforma continental Planejamento Espacial Marinho Recursos marinhos |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Assuntos Marítimos |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | RESUMO
Nesta monografia explora-se a importância estratégica da Amazônia Azul e a
expansão da Plataforma Continental Brasileira, e os desafios de gerenciar as
diversas atividades marítimas, destacando os aspectos geopolíticos, econômicos e
ambientais que envolvem a soberania e a exploração sustentável dos recursos
marinhos. A análise abrange as políticas públicas e programas que regem a gestão
dos recursos marítimos, como a Política Nacional para os Recursos do Mar, o Plano
Setorial para os Recursos do Mar, o Plano de Levantamento da Plataforma
Continental e o Planejamento Espacial Marinho. Esses instrumentos são essenciais
para a organização e regulação das atividades no mar, garantindo a exploração
responsável e a proteção ambiental. No estudo também se discute o processo de
submissão do Brasil à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações
Unidas, que busca estender os limites da plataforma continental além das 200
milhas náuticas, assegurando os direitos soberanos do Brasil sobre essa vasta área.
Por meio da análise de políticas públicas e programas relevantes, com uma
abordagem interdisciplinar para conectar aspectos geopolíticos, econômicos e
ambientais, com o objetivo de investigar como o Brasil gerencia conflitos de
interesses no uso de áreas marítimas, conciliando pesquisa científica, proteção
ambiental e exploração de recursos. Nesta monografia conclui-se que a exploração
dos recursos da Amazônia Azul deve ser realizada com base em uma estratégia de
longo prazo, que integre desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e
segurança nacional. Dessa forma, o Brasil poderá consolidar sua posição como líder
na gestão oceânica, promovendo a preservação da biodiversidade e a exploração
sustentável de seus recursos para as futuras gerações. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024) |
Abstract: | ABSTRACT Maritime Spatial Planning: policies and challenges of scientific research in Brazil This monograph explores the strategic importance of the Blue Amazon and the expansion of the Brazilian continental shelf, along with the challenges of managing various maritime activities. It highlights the geopolitical, economic, and environmental aspects related to sovereignty and the sustainable exploitation of marine resources. The analysis covers public policies and programs governing the management of marine resources, such as the National Policy for Marine Resources, the Sectoral Plan for Marine Resources, the Continental Shelf Survey Plan, and Marine Spatial Planning. These instruments are essential for organizing and regulating activities at sea, ensuring responsible exploitation and environmental protection. The study also discusses Brazil's submission process to the United Nations Commission on the Limits of the Continental Shelf, which seeks to extend the continental shelf limits beyond 200 nautical miles, securing Brazil's sovereign rights over this vast area. Through the analysis of public policies and relevant programs, with an interdisciplinary approach to connecting geopolitical, economic, and environmental aspects, with the aim of investigating how Brazil manages conflicts of interest in the use of maritime areas, reconciling scientific research, environmental protection, and resource exploitation. The monograph concludes that the exploitation of Blue Amazon resources must be based on a long-term strategy that integrates economic development, environmental responsibility, and national security. In doing so, Brazil can consolidate its position as a leader in ocean governance, promoting biodiversity preservation and the sustainable use of its resources for future generations. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847589 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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