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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847610
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Galvão, Eduardo Cruz | pt_BR |
dc.contributor.author | Costa, Jennifer Gonçalves da | - |
dc.date.accessioned | 2025-03-12T11:42:00Z | - |
dc.date.available | 2025-03-12T11:42:00Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.uri | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847610 | - |
dc.description | RESUMO Em 21 de março de 2012 foi sancionada a Lei nº 12.598, estabelecendo condições especiais para a compra de produtos ou contratação de serviços relacionados à área de defesa. A instituição dessa lei teve como fundamento o desenvolvimento tecnológico e científico nacional por meio de incentivos fiscais às empresas brasileiras da área de defesa. A partir dessa premissa, o presente estudo foi realizado com o objetivo de identificar os resultados desse incentivo, analisando a relação entre o comportamento quantitativo do número de Empresas Estratégicas de Defesa beneficiárias do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa e os dispêndios realizados pela Marinha do Brasil em favor dessas empresas, no período de 2014 a 2024. A metodologia utilizada foi descritiva, documental, em certa medida, bibliográfica, com análise estatística da correlação entre as variáveis. Os resultados indicaram um aumento significativo no número de Empresas Estratégicas de Defesa, beneficiárias do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, o qual não foi acompanhado pelos dispêndios da Marinha do Brasil. Tal análise sugere uma ineficácia da Lei 12.598/12 em fomentar a Base Industrial de Defesa. | pt_BR |
dc.description | Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024) | - |
dc.description.abstract | ABSTRACT Special Tax Regime for the Defense Industry: an analysis of the results in strategic defense companies On March 21, 2012, Law No. 12,598 was enacted, establishing special conditions for the purchase of products or the contracting of services related to the defense sector. The institution of this law was based on the national technological and scientific development through tax incentives for Brazilian companies in the defense sector. Based on this premise, the present study was conducted with the aim of identifying the results of this incentive by analyzing the relationship between the quantitative behavior of the number of Strategic Defense Companies benefiting from the Special Tax Regime for the Defense Industry and the expenditures made by the Brazilian Navy in favor of these companies, from 2014 to 2024. The methodology used was descriptive, documental, and to some extent, bibliographic, with statistical analysis of the correlation between the variables. The results indicated a significant increase in the number of Strategic Defense Companies benefiting from the Special Tax Regime for the Defense Industry, which was not accompanied by the expenditures of the Brazilian Navy. This analysis suggests the ineffectiveness of Law No. 12,598/12 in fostering the Defense Industrial Base. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola de Guerra Naval (EGN) | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.subject | Empresas Estratégicas de Defesa | pt_BR |
dc.subject | Indústria de Defesa | pt_BR |
dc.subject | Lei 12.598/12 | pt_BR |
dc.subject | Marinha do Brasil | pt_BR |
dc.subject | Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa | pt_BR |
dc.title | Regime especial tributário para a indústria de defesa: Uma análise dos resultados na Marinha do Brasil | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
dc.subject.dgpm | Defesa Nacional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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