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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGalvão, Eduardo Cruzpt_BR
dc.contributor.authorCosta, Jennifer Gonçalves da-
dc.date.accessioned2025-03-12T11:42:00Z-
dc.date.available2025-03-12T11:42:00Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847610-
dc.descriptionRESUMO Em 21 de março de 2012 foi sancionada a Lei nº 12.598, estabelecendo condições especiais para a compra de produtos ou contratação de serviços relacionados à área de defesa. A instituição dessa lei teve como fundamento o desenvolvimento tecnológico e científico nacional por meio de incentivos fiscais às empresas brasileiras da área de defesa. A partir dessa premissa, o presente estudo foi realizado com o objetivo de identificar os resultados desse incentivo, analisando a relação entre o comportamento quantitativo do número de Empresas Estratégicas de Defesa beneficiárias do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa e os dispêndios realizados pela Marinha do Brasil em favor dessas empresas, no período de 2014 a 2024. A metodologia utilizada foi descritiva, documental, em certa medida, bibliográfica, com análise estatística da correlação entre as variáveis. Os resultados indicaram um aumento significativo no número de Empresas Estratégicas de Defesa, beneficiárias do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, o qual não foi acompanhado pelos dispêndios da Marinha do Brasil. Tal análise sugere uma ineficácia da Lei 12.598/12 em fomentar a Base Industrial de Defesa.pt_BR
dc.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024)-
dc.description.abstractABSTRACT Special Tax Regime for the Defense Industry: an analysis of the results in strategic defense companies On March 21, 2012, Law No. 12,598 was enacted, establishing special conditions for the purchase of products or the contracting of services related to the defense sector. The institution of this law was based on the national technological and scientific development through tax incentives for Brazilian companies in the defense sector. Based on this premise, the present study was conducted with the aim of identifying the results of this incentive by analyzing the relationship between the quantitative behavior of the number of Strategic Defense Companies benefiting from the Special Tax Regime for the Defense Industry and the expenditures made by the Brazilian Navy in favor of these companies, from 2014 to 2024. The methodology used was descriptive, documental, and to some extent, bibliographic, with statistical analysis of the correlation between the variables. The results indicated a significant increase in the number of Strategic Defense Companies benefiting from the Special Tax Regime for the Defense Industry, which was not accompanied by the expenditures of the Brazilian Navy. This analysis suggests the ineffectiveness of Law No. 12,598/12 in fostering the Defense Industrial Base.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectEmpresas Estratégicas de Defesapt_BR
dc.subjectIndústria de Defesapt_BR
dc.subjectLei 12.598/12pt_BR
dc.subjectMarinha do Brasilpt_BR
dc.subjectRegime Especial Tributário para a Indústria de Defesapt_BR
dc.titleRegime especial tributário para a indústria de defesa: Uma análise dos resultados na Marinha do Brasilpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmDefesa Nacionalpt_BR
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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