Título:	Transformações na Governança em Compras Públicas: Um Estudo Sobre o Impacto na Transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n º 14.133/2021)
Autor(es):	Mendes, Carlos Alberto
Palavras-chave:	Governança pública Nova Lei de Licitações e Contratos Lei nº 14.133/21
Áreas de conhecimento da DGPM:	Administração
Data do documento:	12-Nov-2024
Editor:	Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB)
Descrição:	Este artigo analisa a relação entre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a incorporação de princípios de governança na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). A pesquisa abrange uma análise sistemática dos acórdãos emitidos pelo TCU entre 2017 e 2021, destacando as transformações e impactos desse processo. Combinando análise qualitativa e quantitativa e revisão de referenciais teóricos sobre governança pública, accountability e gestão de compras, o estudo examina como o TCU aplicou os princípios de liderança, estratégia e controle na fiscalização das licitações, revelando um enfoque na conformidade e responsabilidade. As inovações da NLLC são discutidas, com destaque para a modernização e a necessidade de alinhamento estratégico, além da implementação de mecanismos que promovam a integridade, a eficiência e a transparência nos processos licitatórios, reforçando a importância da governança pública eficaz.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847895
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Abastecimento: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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