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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843385
Título: | Intervenções humanitárias: O dilema entre a soberania estatal e a prática das intervenções humanitárias |
Autor(es): | Martins, Claudio Luiz de Lima Orientador |
Autor(es): | Silva, Marcus André de Souza e |
Orientador(es): | Martins, Claudio Luiz de Lima |
Palavras-chave: | Nações Unidas.Carta Intervenção humanitária Soberania |
Data do documento: | 2015 |
Descrição: | Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores. Inclui bibliografias O tratato de Westphalia (1648) consolidou a soberan ia da forma como entendemos hoje, estabelecendo uma série de conceitos, incluindo-se aí o princípio da “não-intervenção”. Entretanto, esse conceito não se mostra estático e vem evoluindo com o tempo, acompanhando as transformações da sociedade mundial . Com a criação de organismos supranacionais como a Organização das Nações Unidas , a manutenção da paz internacional e a defesa dos direitos humanos se tornam objetivos p ermanentes da Humanidade e o direito dos Estados a fazer uso da força armada passa a ser restrito a condições extremamente específicas. O fim da Guerra Fria (1947-1989) assoc iado à rápida evolução dos meios de comunicação expõe à Comunidade Internacional situaç ões degradantes a que algumas populações são submetidas, muitas vezes, por indiví duos de seu próprio Estado. Essas situações levam a um inquietamento da opinião públi ca internacional e a declarações das Nações Unidas, que em pouco tempo passam a adotar p olíticas cada vez mais assertivas e culminam com a proposição de intervenções humanitár ias, em defesa dos direitos humanos das populações perseguidas. O choque entre as noçõe s de soberania e de direitos humanos levou à discussão sobre a relação entre a soberania estatal e a prática das intervenções humanitárias. A relação entre os Estados no Sistema Internacional potencializa as discussões e levanta uma série de questionamentos sobre a legiti midade das intervenções humanitárias. Este trabalho tem o propósito de analisar cenários recentes, pós Guerra-Fria, onde a justificativa humanitária foi invocada para justifi car intervenções militares e expor como a Comunidade Internacional se posiciona diante dessa nova realidade. |
Abstract: | The Westphalia treat (1648) stablished a series of concepts, to include the principle of “non- intervention”. However, this concept is not showing to be static and has been evolving over the time, following the transformations of the inte rnational society. With the creation of uppernational organizations such as the United Nati ons, the maintenance of international peace and the protection of human rights become per manent objectives of the humankind and the right to make use of armed force starts to be r estricted to very specific conditions. The end of the Cold War (1947-1989) associated with the fas t evolution of comunication medias exposes to the International Community degraded sit uations to which some populations are submitted, many times, by individuals of their own State. These situations lead to a state of unrest of the international public opinion and to U nited Nations declarations, that in short period, start to adopt more and more assertive poli cies and ending up with the proposition of humanitarian interventions, in protection of the hu man rights of the persecuted populations. The shock between the notions of sovereignty and hu man rights lead to the discussion of the relation between state sovereignty and the practice of humanitarian interventions. The relations among States within the International Sys tem reinforces the discussions and raises a series of questions about the humanitarian interven tions legitimacy. The purpouse of the work is to study recent scenarios, after the Cold War, w here the Humanitarian argument was evoked to justify military interventions and to show how t he International Community stands before this new reality. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000011/0000112a.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843385 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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