Título:	A transformação da soberania do Estado: estudo de Caso da aplicação do conceito da responsa bilidade de proteger no combate ao “Estado Islâmico” no ano de 2014
Autor(es):	Martins, Claudio Luiz de Lima Orientador
Autor(es):	Cruz, Adriano Pires da
Orientador(es):	Martins, Claudio Luiz de Lima
Palavras-chave:	Intervenção humanitária Islamismo
Data do documento:	2015
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado- Maior para Oficiais Superiores. Inclui bibliografias O objetivo da pesquisa é verificar as particularida des do combate ao grupo autodenominado “Estado Islâmico” com foco na aplicação do conceito da responsabilidade de proteger. Limitou-se a abrangência dos estudos às ações e man ifestações do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas em resposta aos atos do grupo Estado Islâmico no ano de 2014 e no território iraquiano. Adotou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento funcionalista, buscando compreender a função do Conselho de Segurança na aplicação do referido conceito. Utilizou-se da técn ica de documentação indireta, baseada na pesquisa documental, estudando fontes primárias de documentos da Organização das Nações Unidas e, secundariamente, na pesquisa bibliográfic a. Partiu-se da análise dos elementos constitutivos do Estado, passou-se pela identificaç ão dos fatores motivadores do desenvolvimento do conceito da responsabilidade de proteger desde a década de 90 para, então, analisar-se os atos do Estado Islâmico e as respostas do Conselho de Segurança propriamente ditas. Nesta pesquisa descobriu-se que o Direito Internacional Público não constitui um limitador ao poder nacional e que a ad oção do conceito da responsabilidade de proteger constituiu um ponto de inflexão do Direito individual sobre o Direito dos Estados. Por fim, concluiu-se que o Estado Islâmico praticou atos que se enquadravam nos crimes relacionados no citado conceito, que as ações e man ifestações do Conselho de Segurança apresentaram uma nova abordagem da responsabilidade de proteger no combate ao terrorismo e que a transformação do paradigma da soberania foi decorrente da transformação social internacional ocorrida recentemente.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000011/0000117c.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843396
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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