Título:	Iniciativas de melhorias do gasto público determinantes do cancelamento de restos a pagar: uma contribuição para eficiência dos gastos na Marinha do Brasil
Autor(es):	Abrantes, Reis
Autor(es):	Ferreira, Marlon Cruz
Orientador(es):	Abrantes, Reis
Palavras-chave:	Orçamento
Data do documento:	2017
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior - C-SUP. O tema restos a pagar tem sido pauta de muitas discussões no meio acadêmico, devido, sobretudo, ao seu viés de crescimento nos últimos anos, além dos seus impactos nos registros da despesa e no desvio de finalidade ao ser utilizado como uma espécie de flexibilização da anualidade orçamentária. Nesse contexto, o seu cancelamento degrada ainda mais a informação contábil, prejudicando à transparência, um dos pilares da Nova Gestão Pública, além de demonstrar uma utilização pouco eficiente dos créditos orçamentários disponibilizados. Diante desse cenário, vislumbrou-se a importância de identificar fatores determinantes para o cancelamento de restos a pagar, sobre os quais recairiam as ações de gestão, no intuito de reduzir essa prática e obter ganhos de eficiência nos gastos. Destarte, definiu-se a Marinha do Brasil como o cenário da pesquisa, e foram formuladas variáveis que pudessem captar o comportamento desses fatores, com base nos dados da sua execução orçamentária nos anos de 2008 a 2016, para aplicação dos testes de correlação de Pearson, Spearman e tau-b de Kendall. O resultado dos testes apontou correlações significativas do cancelamento de restos a pagar com dois determinantes: a baixa capacidade de execução frente às elevadas dotações autorizadas; e a prática de transferir dotações para exercícios futuros com os chamados “restos a fazer”. A morosidade dos processos com o acúmulo dos empenhos no último trimestre do ano também apresentou correlação, porém a um nível menos significativo. Na contramão do senso comum, o contingenciamento e o aumento com despesas de investimentos não apresentaram associação com os cancelamentos, que, por conseguinte, foi influenciado somente por fatores endógenos. Diante desses achados, sugerese prioritariamente para a redução dos valores de restos a pagar cancelados: 1) aprimorar os processos de obtenção e de planejamento visando agilizar a execução da despesa e melhorar a capacidade de execução das dotações; 2) realizar, essencialmente, a inscrição em restos a pagar de despesas que tenham expectativa de serem liquidadas e pagas até o fim do primeiro trimestre do ano seguinte ao da inscrição, evitando que os restos a pagar se prolonguem por muito tempo, ficando mais suscetíveis às incertezas quanto à sua execução; e 3) Padronizar as observações inseridas nos empenhos de cancelamento para permitir uma atuação mais efetiva dos controles internos.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00001b/00001b9d.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843568
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Administração: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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