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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844811
Título: Direitos Humanos: o caminho que contribui para o efeito desejado na Garantia da Lei e Ordem
Autor(es): Montalvo, José Antônio Durán
Orientador(es): Ferreira, Rafael Pires
Palavras-chave: Direitos Humanos
Garantia da Lei e da Ordem
Áreas de conhecimento da DGPM: Defesa Nacional
Direito aplicado às operações militares
Data do documento: 2019
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: É recomendável a quebra do paradigma de estudo com relação ao emprego das forças armadas nas operações de Garantia da Lei e Ordem, por isso neste caso, seu foco de atenção foram os Direitos Humanos divididos em três categorias: queixas por violações geradas durante a execução de tais operações, importância em atender e solucionar essas queixas, e finalmente fomentar uma cultura nas forças armadas que promova e proteja respectivos Direitos. Nesse contexto, o estudo de caso da Secretaria da Marinha do Estado Mexicano apresenta as causas que ocasionaram seu emprego nessas operações. Por meio de pesquisa exploratória em diversas fontes abertas, foi feita uma análise quantitativa e qualitativa da evolução das políticas e estratégias em matéria de Direitos Humanos, implementadas pela referida Instituição, para consolidar a “Unidade de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos”, encarregada de criar os mecanismos de atenção e solução das queixas, bem como no ressarcimento das vítimas. Realizou-se ainda uma descrição da maneira como foi fomentada uma cultura de promoção e proteção aos referidos Direitos. Sob esse ponto de vista, será argumentada a participação da Marinha do Brasil nas operações de Garantia da Lei e Ordem no Rio de Janeiro de 2010 até 2019, expondo a relevância e necessidade de uma Unidade nessa Instituição, que promova e proteja os Direitos Humanos, e contribua com o Estado no cumprimento do compromisso adquirido com a Organização das Nações Unidas. Essa pode ser uma alternativa para manter e fortalecer a boa imagem e credibilidade da Marinha perante a sociedade, além de ser um exemplo de protagonismo e distinção nas forças armadas.
Abstract: It is advisable to break the study paradigm in relation to the use of the armed forces in operations for maintenance of the Rule of Law, so in this case, its focus was on Human Rights divide into three categories: complaints about violations of Human Rights generated during the execution of these operations, the importance of attending, and resolving those complaints, and finally in fostering a culture in the armed forces that promote, and protect respectively that rights. In that context, the case study of the Secretariat of the Mexican Navy showed the causes that led its use in that operations, through an exploratory investigation in several open sources, which sought the two approaches: quantitative and qualitative for showing the different evolutions that Institution needed in its policies, and strategies in the field of Human Rights to consolidate the unit of promotion and protection of Human Rights, in charge of creating the mechanisms of attention, and solution to the complaints, an example has been the compensation of damages of the victims, also the way they promoted culture to promote and protect these rights is described. Under that point of view, the participation of the Brazilian Navy in operations for maintenance of the Rule of Law in Rio de Janeiro in the period 2010-2019 will be argued, so the relevance and need of a Unit in that Institution, which promote and protect Human Rights, and contributes with its State in the commitment acquired in the United Nations Organization, being able to be a way to maintain, and strengthen its good image and credibility in their society, and be an example of prominence and distinction in their armed forces.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844811
Tipo: Dissertação
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Dissertações

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