Title:	Resolução das Disputas Marítimas no Âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Um estudo de caso da disputa das Ilhas Spratly entre a China e as Filipinas (1982-2019)
Authors:	Sharma, Vineet
metadata.dc.contributor.advisor:	Martins, Claudio Luiz de Lima
Keywords:	República Popular da China República das Filipinas Ilhas Spratly
DGPM knowledge areas:	Defesa Nacional Direito marítimo
Issue Date:	2020
Publisher:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Description:	O objetivo da pesquisa é analisar se a disputa marítima entre a República Popular da China e as República das Filipinas sobre as Ilhas Spratly pode ser resolvida no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizando um estudo de caso e levando em consideração os desenvolvimentos no período de 1982 (quando a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foi formulada) até 2019. Inicialmente, a importância das Ilhas Spratly foi destacada para entender o motivo por trás da assertividade de ambos os Estados para provar suas reivindicações. Posteriormente, a perspectiva jurídica da República Popular da China e das República das Filipinas em relação às reivindicações sobre as Ilhas Spratly foi identificada usando pesquisa bibliográfica e documental. Essas reivindicações foram então confrontadas com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para estabelecer sua validade. Esse confronto foi complementado pela análise da decisão do Tribunal Arbitral sobre arbitragem do Mar do Sul da China (2013-16). Finalmente, os meios de resolução de disputas disponíveis no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foram recrutados e sua eficácia na resolução dessa disputa foi particularmente examinada. Concluiu-se que, embora a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar não forneça meios para a resolução de disputas sobre soberania sobre das Ilhas Spratly, a disputa sobre jurisdição sobre áreas marítimas das Ilhas Spratly ainda pode ser resolvida independentemente em seu âmbito. Foi apresentada uma das várias soluções possíveis que poderiam ser aplicadas para solucionar a disputa das Ilhas Spratly, e que também poderia ser implementada para outras disputas marítimas no Mar do Sul da China. Também emergiu que, embora a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar tenha várias ambiguidades e limitações que resultaram em disputas marítimas pendentes no mundo, ele permite uma ampla gama de métodos que podem ser adotados para a resolução de disputas. Assim, fornece a flexibilidade necessária para a resolução de disputas marítimas complexas como as Ilhas Spratly.
Access:	Open access
URI:	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844919
Type:	Bachelor thesis
Appears in Collections:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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