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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: Tecnologia em conflitos armados: uso de drones em operações militares e suas repercussões no ordenamento jurídico
Autor(es): Guedes, Luís Paulo Albuquerque
Orientador(es): Ribeiro, Beatriz Alencar
Palavras-chave: Direito Internacional de Conflitos Armados.
Direito Internacional Humanitário
Drones
Operações Militares
Século XXI
Data do documento: Mai-2021
Editor: Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW)
Citação: Necessita-se, portanto, que haja uma intensa reflexão acerca da falta de uma regulamentação para os emprego de novas tecnologias, tendo em vista que o mundo já presenciou, em um passado recente, os efeitos devastadores proporcionados pela dissonância entre a rápida inovação tecnológica e a legislação vigente, a exemplo das armas químicas empregadas na Primeira Guerra Mundial, e das bombas cluster utilizadas após a Segunda Guerra Mundial.
Descrição: O objetivo primordial desse trabalho é construir uma análise contextual e teórica-argumentativa que permita o desenvolvimento da compreensão acerca das principais repercussões legais do emprego de drones em operações militares. Com o advento da evolução tecnológica aplicada em conflitos armados, faz-se necessário estabelecer, primeiramente, um debate acerca das implicações legais decorrentes do uso de drones em missões de reconhecimento e de ataques aéreos. Para tanto, buscar-se-á desenvolver uma discussão acerca da imprescindibilidade da normatização do uso de drones em esforços militares, com o fim de assegurar o cumprimento dos princípios que regem o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). Além disso, tendo em vista o elevado potencial destrutivo proporcionado pelo uso de drones em atividades bélicas, este trabalho, também, identificará o possível risco à integridade física das pessoas titulares do Direito Internacional Humanitário (DIH), com o objetivo de viabilizar o uso de drones em conflitos armados, sem que haja o total sacrifício de direitos humanos assegurados. Nesse sentido, este trabalho contribuirá com o debate emergente sobre o uso drones em um ambiente moderno de combate, identificando suas principais funcionalidades, características, vantagens e possíveis desvantagens em relação às aeronaves tripuladas, e, ao mesmo tempo, relacionará o emprego desse sistema de armas com a política externa dos países que, notadamente, já o utilizam, como os Estados Unidos da América. Nessa linha, também será possível traçar um panorama geral acerca da conjuntura atual do desenvolvimento e do emprego dessa tecnologia em âmbito nacional, principalmente quando empregada em operações embarcadas, a fim de analisar os imperativos que se fazem necessários para a plena adequação tecnológica aos parâmetros legais vigentes.
Abstract: The main objective of this work is to build a contextual and theoretical-argumentative analysis that allows the development of an understanding about the main legal repercussions of the use of drones in military operations. With the advent of technological developments applied to armed conflicts, it is necessary to establish, first, a debate about the legal implications arising from the use of drones in reconnaissance missions and air attacks. To this end, an attempt will be made to develop a discussion about the necessity of standardizing the use of drones in military efforts, in order to ensure compliance with the principles governing International Armed Conflict Law (TIP). In addition, in view of the high destructive potential provided by the use of drones in military activities, this work will also identify the possible risk to the physical integrity of persons with international humanitarian law (IHL), with the objective of making the use of drones in armed conflicts, without the total sacrifice of assured human rights. In this sense, this work will contribute to the emerging debate about the use of drones in a modern combat environment, identifying its main functionalities, characteristics, advantages and possible disadvantages in relation to manned aircraft, and, at the same time, it will relate the use of this system of weapons with the foreign policy of countries that, notably, already use it, such as the United States of America. Along this line, it will also be possible to draw an overview of the current situation of the development and use of this technology at the national level, especially when used in embedded operations, in order to analyze the imperatives that are necessary for the full technological adaptation to the legal parameters in force.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845149
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Estudos Militares: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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