Título:	O Emprego do NPA Macaé em operações de garantia da Lei e da Ordem – Um estudo de caso
Autor(es):	Pinto, Fabio Manoel
Orientador(es):	Almeida, Thiago Montilla Tavares de
Palavras-chave:	Segurança Pública Manifestações Distúrbios
Áreas de conhecimento da DGPM:	Defesa Nacional
Data do documento:	2020
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O objetivo da pesquisa é iluminar as especificidades de ações que envolvam o emprego limitado da força em operações de garantia da lei e da ordem com Navios Patrulha. Iremos analisar as legislações e normas que amparam o planejamento de ações de garantia da lei e da ordem, utilizando como parâmetro um caso ocorrido no Porto de Santos. O caso em estudo foi uma manifestação de pescadores que se transformou em um distúrbio. A partir do conhecimento das normas utilizadas, e neste caso analisamos documentos normativos da “US Coast Guard”, comparando com a legislação que o planejador tem a seu dispor para a elaboração de documentos operativos. O estudo da legislação sobre a atuação das Forças Armadas em caso da garantia da lei e da ordem e das normas em vigor balizarão este trabalho, tendo como referência o caso citado. Por fim verificou-se que as Forças Armadas ao serem acionadas para operações de garantia da lei e da ordem deverão estar aptas a exercerem as funções das diversas instituições que trabalham em prol da segurança pública, dentre elas o controle de distúrbio de civis. Palavras- Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - CEMOS 2020
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845267
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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