Título:	As atribuições da autoridade marítima brasileira em face dos regimes jurídicos aplicáveis ao mar: A atribuição de concessão por parte da autoridade marítima da prospecção do patrimônio genético nas águas jurisdicionais brasileiras e plataforma continental, em face dos regimes jurídicos internacionais e a legislações brasileiras aplicáveis ao mar, e a investigação científica marinha
Autor(es):	Silveira, Eduardo França da
Orientador(es):	Reis, Wagner da Silva
Palavras-chave:	Investigação científica marinha Bioprospecção e biotecnologia azul SISGEN Acesso ao patrimônio genético
Áreas de conhecimento da DGPM:	Assuntos Marítimos
Data do documento:	2021
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O objetivo da pesquisa é analisar as atribuições da autoridade marítima nos processos de concessão da prospecção do patrimônio genético nas águas jurisdicionais brasileiras e plataforma continental, em face dos regimes jurídicos internacionais e a legislações brasileiras aplicáveis ao mar, e a investigação científica marinha. Utilizando pesquisas científicas, bibliográficas e entrevista para estabelecer uma base de conhecimentos sobre investigação científica marinha, bioprospecção e biotecnologia azul, concluindo com as competências e atribuições legais da autoridade marítima brasileira, expondo boas práticas e fragilidades. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2021).
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845619
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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