Título:	Elevação do Rio Grande: um estudo comparado sobre os regimes jurídicos para a exploração dos recursos naturais
Autor(es):	Alves, Francisco Claudio Gonçalves
Orientador(es):	Reis, Wagner da Silva
Palavras-chave:	Elevação do Rio Grande Plataforma Continental Estendida Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Direito Internacional Público Patrimônio Comum da Humanidade
Áreas de conhecimento da DGPM:	Direito marítimo
Data do documento:	2021
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	A iniciativa brasileira de submeter, à Organização das Nações Unidas, a incorporação da Elevação do Rio Grande em sua Plataforma Continental Estendida é uma grande fonte de controvérsia no que diz respeito ao direito dos Estados costeiros a cerca dos espaços marítimos. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em 1982, com o intuito de dar objetividade aos critérios que estabelecem os limites de jurisdição de cada país, por vezes esbarra em questões de interpretações onde o caráter técnico cruza a fronteira do Direito Internacional Público, salpicada pelas tendências geopolíticas. É diante desse cenário que apresentaremos essa dissertação, onde trataremos, entre outros aspectos, desde a definição da margem continental brasileira, pela ótica de sua origem geomorfológica, passando pela Elevação do Rio Grande e as teorias que lhe inserem, ou afastam, da Plataforma Continental do Brasil, culminando com as questões legais que amparam os pleitos nacionais a respeito do assunto, bem como as correntes de pensamento contrárias a essas reivindicações, sob a alegação de defesa do patrimônio comum da humanidade. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2021).
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845673
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.