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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: Combate a ilícitos na Amazônia Azul®: a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e seu impacto nas águas jurisdicionais brasileiras
Autor(es): Santana, Madson Cardoso
Regina, Marcos Werneck
Orientador(es): Radicchi, Carlos
Palavras-chave: Pesca ilegal
Amazônia Azul®
Objetivos Nacionais de Defesa
Áreas de conhecimento da DGPM: Defesa Nacional
Data do documento: 2021
Editor: Escola Superior de Defesa (ESD)
Descrição: Este trabalho teve como objetivo analisar o impacto da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nas águas jurisdicionais brasileiras e os possíveis prejuízos que as embarcações que realizam essa pesca trazem para a Amazônia Azul®, bem como apontar algumas ações que possam mitigar os atos ilegais associados a essa atividade. A metodologia empregada neste artigo científico utilizou a pesquisa qualitativa bibliográfica de publicações do Governo brasileiro, Organizações Internacionais e Organizações Não Governamentais, de consultas na internet, de artigos, trabalhos acadêmicos e livros diretamente relacionados ao tema em questão. Como principais resultados, logra-se constatar a existência e nocividade que a atividade pesqueira ilegal pode causar na Amazônia Azul® e como as instituições brasileiras interagem para contrapor a essa ameaça e não permitir a sua expansão. Na conclusão, vislumbra-se ações em que o Brasil possa adotar para dissuadir, prevenir e diminuir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, de acordo com os interesses nacionais e de forma a se firmar nos processos decisórios internacionais, ampliando suas responsabilidades globais.
Abstract: This study aimed to analyze the impact of illegal, unreported and unregulated fishing in Brazilian jurisdictional waters and the possible damage that vessels that carry out this fishing bring to Amazônia Azul®, as well as to point out some actions that can mitigate illegal acts associated with that activity. The methodology used in this scientific article used a qualitative bibliographic research of publications by the Brazilian Government, International Organizations and Non-Governmental Organizations, internet consultations, articles, academic works and books directly related to the topic in question. As main results, it is possible to verify the existence and harmfulness that illegal fishing activities can cause in Amazônia Azul® and how Brazilian institutions interact to counteract this threat and prevent its expansion. In conclusion, it is envisaged actions that Brazil can adopt to deter, prevent and reduce illegal, unreported and unregulated fishing, in accordance with national interests and in order to establish itself in international decision-making processes, expanding its global responsibilities.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845816
https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1500
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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