Título:	Poluição marinha por resíduos plásticos: os limites da responsabilidade da autoridade marítima diante do dever de enfrentamento
Autor(es):	Chagas, José Jeferson Silva das
Orientador(es):	Flôr, Claudio Rogerio de Andrade
Palavras-chave:	Poluição marinha Resíduos Plásticos Autoridade Marítima (AM) Atribuições subsidiarias Águas Jurisdicionais Brasileira (AJB)
Áreas de conhecimento da DGPM:	Ecologia marinha
Data do documento:	2021
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Projeções alarmantes da comunidade internacional alertam para um grande problema que vem se agravando ao longo dos tempos, com prognóstico de piora futura: a poluição marinha por resíduos plásticos. Estima-se que, se nada for feito, em 2050, haverá tanto plástico quanto peixes nos mares de todo mundo. Diante disso, a Autoridade Marítima (AM) brasileira, na condição de responsável por proteger e preservar as Águas Jurisdicionais Brasileira (AJB) vem empreendendo diversas atividades, com o emprego dos meios navais, no enfrentamento à degradação causada pelas substâncias plásticas. Entretanto, há fatores externos que contribuem para a ocorrência e o agravamento do problema, cujas soluções fogem à competência administrativa daquela Autoridade Naval, o que se configura como dificuldades a serem consideradas para o alcance dos efeitos desejados por todas essas ações empreendidas pela AM. Face a essa questão, buscou-se identificar quais são esses fatores e de que forma atingem as AJB. Além disso, apresentou-se os fundamentos legais que embasam as atuações da AM para o enfrentamento da questão, culminando com o levantamento das principais ações e programas que vem empreendendo para a conservação ambiental das AJB. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior (C-SUP 2021).
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845833
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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