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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Título: A importância estratégica do emprego de minas marítimas e o direito internacional público : situação atual
Autor(es): Claro Junior, Cid Augusto
Orientador(es): Flôr,Cláudio Rogério de Andrade
Palavras-chave: Direitop Internacional público - minas marítimas
Áreas de conhecimento da DGPM: Defesa Nacional
Data do documento: 2007
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: O propósito desta monografia é avaliar a importância estratégica do emprego das minas marítimas no cenário mundial atual, bem como analisar a regulamentação internacional existente, a qual baliza a legalidade do emprego desta arma de guerra. Também é apontado neste trabalho o que está sendo desenvolvido pela Marinha do Brasil no campo da minagem e das contramedidas de minagem, em consonância com a Convenção internacional existente. Veremos que por ser uma arma com algum poder disssuasório, não deve ser relegada a segundo plano, pois possui um papel importante na negação do uso do mar ao inimigo. A interrupção das linhas de comunicações marítimas é uma forma bastante eficiente de se causar danos ao inimigo, neste contexto, a mina marítima possui um valor estratégico considerável, sendo empregada, principalmente, pelos beligerantes mais fracos. Devido ao desenvolvimento tecnológico, a mina marítima tornou-se um artefato inteligente, permitindo a sua utilização contra alvos militares específicos, evitando-se assim o efeito indiscriminado. Isto vai ao encontro ao contido no Direito Internacional Humanitário, com relação ao efeito indiscriminado da violência. Devido ao crescente poder de destruição desenvolvido ao longo dos anos, a mina marítima passou a ser objeto de preocupação do Direito Internacional. Assim, em 1907 foi realizada a VIII Convenção de Haia, tendo sido ratificada pelo Brasil em 1914. Até os dias atuais é a única Convenção Internacional sobre o uso de minas submarinas automáticas de contato. Entretanto, fruto de reuniões de peritos internacionais, foi publicado em 1994 o Manual de San Remo sobre o Direito Internacional aplicável aos conflitos armados no mar. Mesmo não sendo uma Convenção internacional, aprovada e ratificada no âmbito mundial, expressa muito do que é aceito e aplicado pela maioria dos Estados, no que se refere à Guerra de Minas. As minas marítimas são, ainda hoje, muito importante para diversas marinhas, entretanto, os respectivos Estados são responsáveis pelo cumprimento das normas internacionais vigentes. A Marinha do Brasil vem tentando manter a sua capacidade de minagem e de contramedidas de minagem, dentre outras formas, desenvolvendo novas minas marítimas em parceria com empresas privadas, modernizando a Força de Minagem e Varredura e mantendo a sua doutrina de Guerra de Minas em consonância com as normas internacionais
Abstract: The purpose of this monograph is to evaluate the strategic importance of the sea mines application in the current worldwide scenario, and also to analyze the existing international regulation, which binds the legality of the application of this weapon of war. Also it is pointed out in this work what has being developed for the Brazilian Navy in the field of the mine warfare and mine countermeasures, in harmony with the existing international Convention. We will see that for being a weapon with a certain dissuasive power it should not be relegated to the secondary plain, since it has an important role into the denial of sea areas to the enemy. The interruption of the see communications lines is an efficient way of causing damages to the enemy. In this context, the sea mine has a considerable strategic value, being employee mainly by the weakest belligerents. Due to the technological development, the sea mine became an intelligent device, allowing its use against specific military targets, thus preventing the indiscriminate effect. This meets the contained one in the Humanitarian International Law, with regard to the indiscriminate violence effect. Due to the increasing power of destruction, developed throughout the years, the sea mine became an object of concern of the International Law. Thus, in 1907 the VIII Hague Convention was carried out, being ratified by Brazil in 1914. Up to the current days this is the only International Convention about the use of automatic submarine contact mines. However, as a result of meetings of international experts, it was published in 1994 the San Remo Manual on International Law Applicable to Armed Conflicts at Sea. Even though it was an International Convention, approved and ratified in the worldwide rank, it expresses much of what is accepted and applied by the majority of the States, in regard to the mine warfare at sea. The sea mines are, still today, very important for many Navies, however, the respective States are responsible for the fulfillment of the effective international rules. The Brazilian Navy has been trying to keep its capacity of mine warfare and mine countermeasures, among other forms, by developing new sea mines in partnership with private companies, modernizing the Mine Countermeasures Force, and keeping its doctrine of mine warfare in accord with the international rules
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846161
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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