Título:	A arbitragem do Mar do Sul da China: confrontação dos argumentos chineses à luz do Direito Internacional Público
Autor(es):	Pinto Júnior, Silvio Miranda
Orientador(es):	Reis, Wagner da Silva
Palavras-chave:	Arbitragem Direito do Mar Direitos Históricos
Áreas de conhecimento da DGPM:	Direito marítimo
Data do documento:	2022
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O objetivo deste trabalho é analisar os argumentos chineses para o não reconhecimento do procedimento arbitral e da jurisdição da Corte Permanente de Arbitragem, no caso da Arbitragem no Mar da China Meridional entre a República Popular da China e a República das Filipinas, ocorrido entre 2013 e 2016, à luz do Direito Internacional Público. Para tal, foi realizado um estudo de caso sobre o processo, visando um amplo e detalhado conhecimento sobre o mesmo; mediante a realização de pesquisa documental, foram analisadas as sentenças proferidas pela Corte Permanente de Arbitragem, visando identificar as suas interpretações e, por meio de pesquisa bibliográfica, foram analisados os aspectos teóricos relevantes envolvidos, de acordo com posições de renomados juristas sobre os mesmos. Pretende-se, para o atingimento do propósito, responder às seguintes questões: quais são os argumentos chineses para o não reconhecimento da jurisdição do Tribunal Arbitral estabelecido e qual a e opinio juris e a jurisprudência internacional sobre os aspectos relevantes apresentados? Tais questões revestem-se de relevância em virtude da importância geopolítica da região em disputa e da notoriedade do caso para o Direito Internacional Público, tendo em vista o ineditismo do julgamento à revelia em função do seu não reconhecimento por uma das partes. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846266
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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