Título:	“Segredo” e “Transparência”: a compatibilização em um estado Democrático de Direito
Autor(es):	Souza, Rodrigo Ramos de
Orientador(es):	Jobim, Claudio Muniz
Palavras-chave:	Atividade de Inteligência Contrainteligência Estado Democrático de Direito
Áreas de conhecimento da DGPM:	Estratégia, estratégia marítima e estratégia naval
Data do documento:	2022
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	No Estado moderno sempre houve a preocupação dos governados em limitar o poder dos governantes. Com a consolidação dos Estados democrático e de direito, a publicização dos atos governamentais passou a ser uma exigência indeclinável, por estar diretamente relacionada à representatividade dos cidadãos nos governos elegíveis. Em que pese a Atividade de Inteligência ser imprescindível à segurança do Estado e da sociedade, ela se difere das outras políticas públicas, pois utiliza o sigilo ou “segredo” como recurso fundamental. Em contrapartida ao sigilo de informações, existe ainda a obrigatoriedade do princípio da transparência para nortear as políticas públicas desenvolvidas no modelo atual do Estado Democrático de Direito. Dessa maneira, o propósito desta pesquisa é analisar quais são as possibilidades de compatibilização entre o segredo inerente a Atividade de Inteligência e a transparência, ambas vistas como políticas públicas em favor do bem-estar da sociedade. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, adotando-se um desenho exploratório de pesquisa, visando, sobretudo, oferecer uma visão panorâmica dos elementos que caracterizam a dicotomia existente entre “segredo e transparência”. Para tanto, foram estudados aspectos doutrinários da Atividade de Inteligência e relevantes da Lei de Acesso à Informação. Observou-se, ao fim, sem querer esgotar o tema, que controle externo e interno e a valorização da ética são elementos fundamentais para tal compatibilização. Apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2022)
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846278
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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