![logo-ri](/image/footer/logo-ri.png)
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846433
Título: | Amazônia Legal e os interesses brasileiros : uma hidrovia para Mato Grosso |
Autor(es): | Silvestri, Sandro |
Orientador(es): | Reis ,Wagner da Silva |
Palavras-chave: | Amazônia Legal Commodities Hidrovias - Mato Grosso |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Hidrografia e Navegação |
Data do documento: | 2022 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | A recente proposta de excluir o estado de Mato Grosso da Amazônia Legal pelo Projeto de Lei n.° 337/2022, protocolado na Câmara dos Deputados em 22 de fevereiro de 2022, tem por finalidade alterar o Código Florestal para diminuir a área de reserva legal dos imóveis rurais do estado que é de 80%. Caso aprovado, o projeto trará possibilidades imediatas de aumentar a área agricultável gerando um aumento da produção da safra de grãos e a decorrente necessidade de exportar as commodities por um modal de transporte eficiente, a fim de aumentar a competitividade no mercado externo. Nesse contexto, o estado de Mato Grosso tem como opção a retomada do Transporte Hidroviário Interior pelo Tramo Norte da hidrovia do Paraguai, visto que é a via navegável mais viável em relação às hidrovias Tocantins-Araguaia e Tapajós-Teles Pires para o escoamento da produção da região Sul do estado. Consequentemente, a demanda pelo transporte fluvial trará impactos as atribuições subsidiárias da Marinha do Brasil, particularmente as inerentes a Autoridade Marítima Brasileira, que terá de avaliar a necessidade de elevar a Agência Fluvial de Cáceres para a Delegacia Fluvial, visando a manutenção dos serviços ao público. Portanto, o objetivo geral deste trabalho é identificar se haverá possíveis impactos para as atribuições subsidiárias da Marinha do Brasil nas atividades das Organizações Militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário que opera no Tramo Norte da hidrovia do Paraguai, na hipótese de aprovação do Projeto de Lei. A metodologia será pelo método dedutivo de abordagem por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que os investimentos privados e as atividades do setor público para a retomada do transporte fluvial no Tramo Norte já estão impactando as atribuições subsidiárias da Agência Fluvial e que será necessário a posteriori realizar um estudo para verificar a viabilidade de elevação de categoria da Organização Militar. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusãodo Curso Superior (C-SUP 2022) |
Abstract: | The recent proposal to exclude the state of Mato Grosso from the Legal Amazon by Bill No. 337/2022... Approved, the project will bring immediate possibilities to increase the arable area, generating an increase in grain harvest production and the resulting need to export commodities through an efficient mode of transport, in order to increase competitiveness in the foreign market. In this context, the state of Mato Grosso has the option of resuming Inland Waterway Transport via the Northern Section of the Paraguay waterway, as it is the most viable waterway in relation to the Tocantins-Araguaia and Tapajós-Teles Pires waterways for the flow of production. from the southern region of the state. Consequently, the demand for river transport will impact the subsidiary responsibilities of the Brazilian Navy, particularly those inherent to the Brazilian Maritime Authority, which will have to assess the need to elevate the Cáceres River Agency to the River Police Station, aiming to maintain services to the public. . Therefore, the general objective of this work is to identify whether there will be possible impacts on the subsidiary attributions of the Brazilian Navy in the activities of the Military Organizations of the Waterway Traffic Security System that operates in the Northern Section of the Paraguay waterway, in the event of approval of the Project of Law. The methodology will be a deductive approach through bibliographic and documentary research. In the end, it is concluded that private investments and public sector activities for the resumption of river transport in the North Section are already impacting the subsidiary attributions of the Fluvial Agency and that it will be necessary to carry out a study afterwards to verify the feasibility of increasing category of Military Organization.f |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846433 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CSUP 2022_SILVESTRI_SANDRO.pdf | 682,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.