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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846548| Título: | TransfereGov.br: Estudo sobre os impactos de operacionalização do módulo de Termos de Execução Descentralizada |
| Autor(es): | Antunes, Roger Theodoro |
| Palavras-chave: | TransformaGov TransfereGov.br Transferências Voluntárias Termo de Execução Descentralizada |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Administração |
| Data do documento: | 2023 |
| Editor: | Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB) |
| Descrição: | A descentralização de recursos pelo governo federal brasileiro busca conferir autonomia aos entes públicos na gestão orçamentária, enfrentando desafios na consecução de metas. Mecanismos como o Termo de Execução Descentralizada (TED) facilitam a cooperação entre órgãos, sendo operacionalizados desde janeiro de 2022 pelo TransfereGov.br. Esse estudo analisou a Marinha do Brasil como caso relevante, visando fornecer benchmarking sobre os desafios e impactos da transição, pela ótica dos envolvidos diretamente em todas as fases do processo. Objetivou-se compreender os programas TransformaGov e TransfereGov.br, explorou-se os conceitos de Transferências Voluntárias e identificou os efeitos da implementação do TransfereGov.br ressaltando as dificuldades enfrentadas na sua operação, assim como os benefícios trazidos, como a transparência dos gastos públicos. |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846548 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Administração: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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