![logo-ri](/image/footer/logo-ri.png)
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846735
Título: | OPERAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO: O amparo jurídico segundo a teoria de Amaral Júnior. |
Autor(es): | LUZ, FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA |
Orientador(es): | Santos, Henrique |
Palavras-chave: | Conjugado Anfíbio Fuzileiros Navais Porto de Santos Operação São Cristóvão Amparo jurídico Subsidiariedade |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Direito aplicado às operações militares |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é um tema relevante, o qual deve haver o devido amparo jurídico para a legitimidade do uso da força. Um acontecimento marcante que utilizou-se para o estudo foi a greve dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018. Foi um movimento de grande repercussão devido a ter gerado grandes prejuízos econômicos ao Brasil pelas interrupções na circulação de veículos nas rodovias federais. O movimento causou desabastecimento de suprimentos e falta de combustíveis nos postos. O Porto de Santos, maior porto do país e que tem grande participação na economia nacional pelo grande volume de mercadorias, que chegam ou saem do porto, também teve grandes impactos negativos causados pelos grevistas. Para o restabelecimento da ordem pública no país, foi autorizado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem com a Operação São Cristóvão, sendo que na região do Porto de Santos foi empregado o Conjugado Anfíbio composto por meios navais, de fuzileiros navais e aeronavais. Para verificar o amparo jurídico nesta operação foi selecionada a teoria de Amaral Júnior, que foi analisada para viabilizar o presente estudo. Para isso, o objetivo foi realizar o confronto da teoria com a realidade, da teoria de Amaral Júnior com o emprego do Conjugado Anfíbio na Operação São Cristóvão na região de Santos, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. Concluiu-se que o emprego dos militares da Marinha do Brasil na operação foi aderente a teoria de Amaral Júnior, por ser a ação ordinária e por ter sido observado o princípio da subsidiariedade. Destaque-se que o tema não se esgota com o presente estudo e que se sugere ampliação de novas pesquisas diante da atualidade e importância do assunto. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846735 |
Tipo: | Dissertação |
Aparece nas coleções: | Ensino: Coleção de Dissertações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CEMOS_FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA LUZ.pdf | 2,31 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.