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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846757
Título: | OPERAÇÃO DE RETOMADA E RESGATE CHAVÍN DE HUÁNTAR (1996-97): os desafios jurídico-operacionais para o emprego do uso da força |
Autor(es): | JUNIOR, PEDRO PAULO DA SILVA |
Orientador(es): | Pinto, José Carlos |
Palavras-chave: | Operação Chavín de Huántar Direito Internacional Humanitário Direito Internacional dos Direitos Humanos Corte Interamericana dos Direitos Humanos Conflito Armado Não Internacional |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Direito aplicado às operações militares |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | Esta pesquisa procura analisar a teoria das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário no contexto da Operação de retomada e resgate Chavín de Huántar no Peru (1996 e 1997), com o propósito de extrair lições no campo jurídico aplicadas ao emprego das Forças Armadas brasileiras em cenários de crise similares. O estudo confronta teoria e realidade, avaliando se as normas foram observadas pelo Estado peruano durante a operação e iden ficando possíveis conflitos entre elas. A pesquisa prioriza conceitos relacionados à proteção e aplicação das normas, especialmente em conflitos armados não internacionais, e analisa o caso dos insurgentes do Movimento Revolucionário Túpac Amaru sob custódia de agentes do Estado, evidenciando violações da Convenção Americana dos Direitos Humanos. A relevância deste trabalho reside na adesão do Brasil e de diversos países às mesmas normas internacionais, referentes ao julgamento realizado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O estudo enfa zou a importância de um profundo conhecimento do ordenamento jurídico aplicado ao uso da força. Assim, a análise desse episódio contribuirá para evitar, mi gar ou mesmo solucionar conflitos análogos e, assim, proteger os direitos de todos os indivíduos. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846757 |
Tipo: | Dissertação |
Aparece nas coleções: | Ensino: Coleção de Dissertações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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