Título:	OPERAÇÃO DE RETOMADA E RESGATE CHAVÍN DE HUÁNTAR (1996-97): os desafios jurídico-operacionais para o emprego do uso da força
Autor(es):	JUNIOR, PEDRO PAULO DA SILVA
Orientador(es):	Pinto, José Carlos
Palavras-chave:	Operação Chavín de Huántar Direito Internacional Humanitário Direito Internacional dos Direitos Humanos Corte Interamericana dos Direitos Humanos Conflito Armado Não Internacional
Áreas de conhecimento da DGPM:	Direito aplicado às operações militares
Data do documento:	2023
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Esta pesquisa procura analisar a teoria das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário no contexto da Operação de retomada e resgate Chavín de Huántar no Peru (1996 e 1997), com o propósito de extrair lições no campo jurídico aplicadas ao emprego das Forças Armadas brasileiras em cenários de crise similares. O estudo confronta teoria e realidade, avaliando se as normas foram observadas pelo Estado peruano durante a operação e iden ficando possíveis conflitos entre elas. A pesquisa prioriza conceitos relacionados à proteção e aplicação das normas, especialmente em conflitos armados não internacionais, e analisa o caso dos insurgentes do Movimento Revolucionário Túpac Amaru sob custódia de agentes do Estado, evidenciando violações da Convenção Americana dos Direitos Humanos. A relevância deste trabalho reside na adesão do Brasil e de diversos países às mesmas normas internacionais, referentes ao julgamento realizado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O estudo enfa zou a importância de um profundo conhecimento do ordenamento jurídico aplicado ao uso da força. Assim, a análise desse episódio contribuirá para evitar, mi gar ou mesmo solucionar conflitos análogos e, assim, proteger os direitos de todos os indivíduos.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846757
Tipo:	Dissertação
Aparece nas coleções:	Ensino: Coleção de Dissertações

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.