Título:	Políticas públicas : a utilização de embarcações militares descomissionadas pela Marinha do Brasil para a criação de recifes artificiais marinhos na costa brasileira Rio de Janeiro 2023
Autor(es):	Lobão, Marcio Martins
Orientador(es):	Violante, Alexandre Rocha
Palavras-chave:	Administração pública Embarcações militares Meio ambiente Mergulho autônomo recifes artificiais Sustentabilidade
Áreas de conhecimento da DGPM:	Gestão pública
Data do documento:	2023
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Recifes artificiais marinhos são utilizados como ferramentas de conservação e atração turística em muitas regiões do mundo. Esta pesquisa teve o intuito de verificar a aplicabilidade de incluir, dentre as alternativas atualmente utilizadas para o desfazimento de embarcações militares descomissionadas pela Marinha do Brasil, a sua transferência para a criação de recifes artificiais em regiões da costa brasileira onde tal prática seja propícia. Por meio de levantamento bibliográfico, análise de informações obtidas da literatura científica e consulta aos setores responsáveis pela destinação de meios da Marinha do Brasil, ouvidos ainda especialistas em mergulho autônomo, buscou-se entender melhor os aspectos ambientais e as oportunidades socioeconômicas oriundas do afundamento de embarcações militares, ao término de sua vida útil, para a criação de recifes artificiais marinhos. Com base neste estudo, a criação de recifes artificiais marinhos não fere convenções internacionais ou dispositivos legais nacionais, constituindo-se em uma adequada ferramenta de apoio a políticas públicas que visem à geração de emprego e renda, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e para o uso sustentável dos recursos marinhos, por meio da criação de novos atrativos turísticos e pela geração de obstáculos à pesca de arrasto. Dados os marcantes impactos ocasionados pela pesca predatória, que vem comprometendo os estoques de diferentes espécies marinhas por todo o mundo, a proteção proporcionada pela presença de estruturas submersas, mesmo no caso de naufrágios acidentais de embarcações operacionais, parece suplantar os potenciais impactos ambientais adversos, mencionados na literatura científica. Embarcações militares, seja pelo fascínio exercido sobre os mergulhadores ou por se tratarem de meios fisicamente mais resistentes que embarcações comerciais, são candidatas bastante adequadas à utilização como recifes artificiais. Espera-se que este estudo contribua para aumentar a aceitação do uso dos recifes artificiais no Brasil, resultando tanto na maior preservação dos recifes naturais quanto na geração de emprego e renda associados à exploração turística de tais equipamentos ~Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2023)
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846880
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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