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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846880
Título: | Políticas públicas : a utilização de embarcações militares descomissionadas pela Marinha do Brasil para a criação de recifes artificiais marinhos na costa brasileira Rio de Janeiro 2023 |
Autor(es): | Lobão, Marcio Martins |
Orientador(es): | Violante, Alexandre Rocha |
Palavras-chave: | Administração pública Embarcações militares Meio ambiente Mergulho autônomo recifes artificiais Sustentabilidade |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Gestão pública |
Data do documento: | 2023 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | Recifes artificiais marinhos são utilizados como ferramentas de conservação e atração turística
em muitas regiões do mundo. Esta pesquisa teve o intuito de verificar a aplicabilidade de
incluir, dentre as alternativas atualmente utilizadas para o desfazimento de embarcações
militares descomissionadas pela Marinha do Brasil, a sua transferência para a criação de
recifes artificiais em regiões da costa brasileira onde tal prática seja propícia. Por meio de
levantamento bibliográfico, análise de informações obtidas da literatura científica e consulta
aos setores responsáveis pela destinação de meios da Marinha do Brasil, ouvidos ainda
especialistas em mergulho autônomo, buscou-se entender melhor os aspectos ambientais e
as oportunidades socioeconômicas oriundas do afundamento de embarcações militares, ao
término de sua vida útil, para a criação de recifes artificiais marinhos. Com base neste estudo,
a criação de recifes artificiais marinhos não fere convenções internacionais ou dispositivos
legais nacionais, constituindo-se em uma adequada ferramenta de apoio a políticas públicas
que visem à geração de emprego e renda, além de contribuir para a preservação do meio
ambiente e para o uso sustentável dos recursos marinhos, por meio da criação de novos
atrativos turísticos e pela geração de obstáculos à pesca de arrasto. Dados os marcantes
impactos ocasionados pela pesca predatória, que vem comprometendo os estoques de
diferentes espécies marinhas por todo o mundo, a proteção proporcionada pela presença de
estruturas submersas, mesmo no caso de naufrágios acidentais de embarcações operacionais,
parece suplantar os potenciais impactos ambientais adversos, mencionados na literatura
científica. Embarcações militares, seja pelo fascínio exercido sobre os mergulhadores ou por
se tratarem de meios fisicamente mais resistentes que embarcações comerciais, são
candidatas bastante adequadas à utilização como recifes artificiais. Espera-se que este estudo
contribua para aumentar a aceitação do uso dos recifes artificiais no Brasil, resultando tanto
na maior preservação dos recifes naturais quanto na geração de emprego e renda associados
à exploração turística de tais equipamentos ~Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2023) |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846880 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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C-PEM_2023_MARCIO_LOBAO.pdf | 2,7 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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