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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSantos, Henriquept_BR
dc.contributor.authorCruz, Gabriel Silva da-
dc.date.accessioned2025-02-13T12:44:25Z-
dc.date.available2025-02-13T12:44:25Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847497-
dc.descriptionA presente dissertação investiga a legitimidade do uso da força contra grupos terroristas localizados em territórios de terceiros Estados sob a ótica do Direito Internacional, com foco na defesa preventiva e preemptiva. O estudo é relevante para a Marinha do Brasil, ao analisar as bases legais internacionais que sustentam operações militares além das fronteiras nacionais, visando assegurar a conformidade com o Direito Internacional e evitar repercussões negativas. A pesquisa baseia-se na Doutrina ‘Unwilling or Unable’ e examina casos emblemáticos como as intervenções no Afeganistão (2001) e no Iraque (2003), utilizando textos legais como a Carta das Nações Unidas, especialmente os Artigos 2(4) e 51, bem como publicações acadêmicas sobre defesa preventiva e preemptiva. Os objetivos incluem avaliar a legitimidade dessas ações, observar a evolução da Doutrina ‘Unwilling or Unable’, analisar casos específicos e verificar as diferentes interpretações jurídicas. A metodologia adotada envolve uma análise comparativa de casos, investigando convergências e divergências nas práticas internacionais. A dissertação conclui que, embora controversa, a intervenção militar preventiva e preemptiva pode ser justificada como uma extensão legítima do direito à autodefesa em situações onde o Estado alvo não consegue atenuar a ameaça por conta própria, exigindo um equilíbrio entre responsabilidade de proteger e respeito à soberania estatal.pt_BR
dc.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2024)-
dc.description.abstractThis dissertation investigates the legitimacy of using force against terrorist groups located in third-party states from the perspective of International Law, focusing on preventive and preemptive defense. The study is relevant for the Brazilian Navy, as it analyzes the international legal bases that support military operations beyond national borders, aiming to ensure compliance with International Law and avoid negative repercussions. The research is based on the ‘Unwilling or Unable’ Doctrine and examines landmark cases such as the interventions in Afghanistan (2001) and Iraq (2003), utilizing legal texts such as the United Nations Charter, particularly Articles 2(4) and 51, as well as academic publications on preventive and preemptive defense. The objectives include evaluating the legitimacy of these actions, observing the evolution of the ‘Unwilling or Unable’ Doctrine, analyzing specific cases, and verifying different legal interpretations. The methodology adopted involves a comparative analysis of cases, investigating convergences and divergences in international practices. The dissertation concludes that, although controversial, preventive and preemptive military intervention can be justified as a legitimate extension of the right to self-defense in situations where the target state cannot mitigate the threat on its own, requiring a balance between the responsibility to protect and respect for state sovereignty.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectUso da Forçapt_BR
dc.subjectGrupos Terroristaspt_BR
dc.subjectLegítima Defesa Preventivapt_BR
dc.subjectLegítima Defesa Preemptivapt_BR
dc.subjectDoutrina ‘Unwilling or Unablept_BR
dc.subjectCarta das Nações Unidaspt_BR
dc.titleO uso Da força contra atores não estatais: doutrina “Unwilling Or Unable" e intervenções no Afeganistão (2001) E Iraque (2003)pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmAssuntos Marítimospt_BR
Aparece nas coleções:Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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