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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847497
Título: | O uso Da força contra atores não estatais: doutrina “Unwilling Or Unable" e intervenções no Afeganistão (2001) E Iraque (2003) |
Autor(es): | Cruz, Gabriel Silva da |
Orientador(es): | Santos, Henrique |
Palavras-chave: | Direito Internacional Uso da Força Grupos Terroristas Legítima Defesa Preventiva Legítima Defesa Preemptiva Doutrina ‘Unwilling or Unable Carta das Nações Unidas |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Assuntos Marítimos |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | A presente dissertação investiga a legitimidade do uso da força contra grupos
terroristas localizados em territórios de terceiros Estados sob a ótica do Direito
Internacional, com foco na defesa preventiva e preemptiva. O estudo é relevante
para a Marinha do Brasil, ao analisar as bases legais internacionais que sustentam
operações
militares
além
das
fronteiras
nacionais,
visando
assegurar
a
conformidade com o Direito Internacional e evitar repercussões negativas. A
pesquisa baseia-se na Doutrina ‘Unwilling or Unable’ e examina casos emblemáticos
como as intervenções no Afeganistão (2001) e no Iraque (2003), utilizando textos
legais como a Carta das Nações Unidas, especialmente os Artigos 2(4) e 51, bem
como publicações acadêmicas sobre defesa preventiva e preemptiva. Os objetivos
incluem avaliar a legitimidade dessas ações, observar a evolução da Doutrina
‘Unwilling or Unable’, analisar casos específicos e verificar as diferentes
interpretações jurídicas. A metodologia adotada envolve uma análise comparativa de
casos, investigando convergências e divergências nas práticas internacionais. A
dissertação conclui que, embora controversa, a intervenção militar preventiva e
preemptiva pode ser justificada como uma extensão legítima do direito à autodefesa
em situações onde o Estado alvo não consegue atenuar a ameaça por conta própria,
exigindo um equilíbrio entre responsabilidade de proteger e respeito à soberania
estatal. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2024) |
Abstract: | This dissertation investigates the legitimacy of using force against terrorist groups located in third-party states from the perspective of International Law, focusing on preventive and preemptive defense. The study is relevant for the Brazilian Navy, as it analyzes the international legal bases that support military operations beyond national borders, aiming to ensure compliance with International Law and avoid negative repercussions. The research is based on the ‘Unwilling or Unable’ Doctrine and examines landmark cases such as the interventions in Afghanistan (2001) and Iraq (2003), utilizing legal texts such as the United Nations Charter, particularly Articles 2(4) and 51, as well as academic publications on preventive and preemptive defense. The objectives include evaluating the legitimacy of these actions, observing the evolution of the ‘Unwilling or Unable’ Doctrine, analyzing specific cases, and verifying different legal interpretations. The methodology adopted involves a comparative analysis of cases, investigating convergences and divergences in international practices. The dissertation concludes that, although controversial, preventive and preemptive military intervention can be justified as a legitimate extension of the right to self-defense in situations where the target state cannot mitigate the threat on its own, requiring a balance between the responsibility to protect and respect for state sovereignty. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847497 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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