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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPinto, José Carlospt_BR
dc.contributor.authorBastos, José Roberto Moreira da Silva-
dc.date.accessioned2025-02-14T12:29:20Z-
dc.date.available2025-02-14T12:29:20Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847518-
dc.descriptionEsta dissertação aborda a responsabilidade da Autoridade Marítima Brasileira no combate à pesca ilegal na Zona Econômica Exclusiva, destacando as oportunidades e desafios relacionados. O Comandante da Marinha, designado como Autoridade Marítima, é responsável por implementar e fiscalizar leis nas águas jurisdicionais brasileiras. A repressão a pesca ilegal apresenta especificidades, exigindo conhecimento técnico específico para a correta identificação de espécies e métodos proibidos. A falta desse conhecimento entre os militares da Marinha do Brasil representa um desafio. Para mitigar essa deficiência, a legislação brasileira permite a cooperação com órgãos de fiscalização ambiental, que oferecem o conhecimento técnico necessário. Além disso, a tecnologia, representada pelo Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, é de extrema relevância para monitorar as vastas áreas das Águas Jurisdicionais Brasileira e aprimorar as ações de Patrulha Naval no combate a pesca ilegal. A cooperação internacional também é relevante como uma ferramenta essencial no combate à pesca irregular. Essas interações permitem a troca de informações e a coordenação de operações, fortalecendo a capacidade de vigilância. Assim, fica destacada a importância da implementação de políticas integradas e pesquisas científicas para o uso sustentável dos recursos marinhos, representando oportunidades para aprimorar a repressão à pesca ilegal.pt_BR
dc.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-EMOS 2024)-
dc.description.abstractThis study addresses the responsibility of the Brazilian Maritime Authority in combating illegal fishing in the Exclusive Economic Zone, highlighting the related opportunities and challenges. The Navy Commander, designated as Maritime Authority, is responsible for implementing and monitoring laws in Brazilian jurisdictional waters. The repression of illegal fishing has specificities, requiring specific technical knowledge for the correct identification of prohibited species and methods. The lack of this knowledge among Brazilian Navy personnel represents a challenge. To mitigate this deficiency, Brazilian legislation allows cooperation with environmental inspection bodies, which offer the necessary technical knowledge. Furthermore, the technology, represented by the Blue Amazon Management System, is extremely important for monitoring vast areas of Brazilian Jurisdictional Waters and improving Naval Patrol actions in combating illegal fishing. International cooperation is also relevant as an essential tool in combating irregular fishing. These interactions allow the exchange of information and the coordination of operations, strengthening surveillance capacity. Thus, the importance of implementing integrated policies and scientific research for the sustainable use of marine resources is highlighted, representing opportunities to improve the repression of illegal fishing.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectAutoridade Marítima Brasileirapt_BR
dc.subjectPesca INNpt_BR
dc.subjectPesca Ilegalpt_BR
dc.subjectZona Econômica Exclusivapt_BR
dc.subjectAmazônia Azulpt_BR
dc.subjectBlue Justicept_BR
dc.subjectFAOpt_BR
dc.subjectIPOApt_BR
dc.subjectAMERPpt_BR
dc.subjectICCATpt_BR
dc.subjectSegurança Marítimapt_BR
dc.subjectProteção Marítimapt_BR
dc.subjectPolícia de Segurança Ostensivapt_BR
dc.subjectPatrulha Navalpt_BR
dc.subjectSISGAAzpt_BR
dc.titleA competência da autoridade marítima em face da pesca ilegal: as atuais oportunidades e desafios no cumprimento da competência de Autoridade Marítima Brasileira no combate e repreensão à pesca ilegal na Zona Econômica Exclusiva (ZEE)pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmSegurança do tráfego aquaviáriopt_BR
Aparece nas coleções:Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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