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https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847588
Título: | Obtenção de sobressalentes pela Marinha do Brasil: Análise dos atuais parâmetros estabelecidos na Portaria GM-MD nº 5.175/2021 que orientam a decisão de adquirir equipamentos e sobressalentes no país ou no exterior |
Autor(es): | Cesar, Igor Thiago De Andrade |
Orientador(es): | Galvão, Eduardo Cruz |
Palavras-chave: | Cadeia de Suprimentos de Sobressalentes Compras Internacionais Indústria de Defesa Tributos na Importação de Materiais |
Áreas de conhecimento da DGPM: | Abastecimento |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
Descrição: | RESUMO
Este trabalho analisa parâmetros definidos pela Portaria nº 5.175/2021 do Ministério
da Defesa para compras internacionais que orientam as decisões de obtenção com
base na existência de fornecedores nacionais e na comparação de preços entre
produtos nacionais e estrangeiros, revelando um trade-off entre o fortalecimento da
indústria local e a obtenção de preços mais competitivos no exterior. A dependência
da MB em relação a itens importados e a introdução de novas diretrizes pela Portaria
ressaltam a necessidade de aprimorar os processos de decisão na aquisição de
sobressalentes. A pesquisa examina dois aspectos críticos: o uso do termo
"fornecedor” nacional e a definição de uma diferença de 30% entre os preços
nacionais e internacionais a partir da qual a obtenção pode ser direcionada ao
exterior. Os resultados mostram que o uso do termo “fornecedor” em detrimento de
“produtor” amplia as possibilidades de aquisição no país, mas pode não trazer os
benefícios econômicos e sociais esperados com a fabricação interna, e o percentual
de 30% não reflete adequadamente a realidade dos custos tributários e logísticos na
importação. Conclui-se que, se o princípio da economicidade for priorizado, as
decisões de compra devem ser orientadas pela eficiência, sem distinção entre
aquisições nacionais ou internacionais. Contudo, se o desenvolvimento da indústria
nacional for considerado mais relevante, sugere-se a adoção de uma sistemática
diferente da adotada pela Marinha do Brasil que comprove a produção nacional,
reduzindo o tempo de compra e que fomente a indústria de defesa nacional. Em
última análise, é necessário reavaliar os critérios da Portaria para que reflitam com
maior precisão a realidade da legislação brasileira e dos custos de importação,
promovendo uma gestão mais eficaz dos recursos orçamentários. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso Superior (C-SUP 2024) |
Abstract: | ABSTRACT PROCUREMENT OF SPARE PARTS BY THE BRAZILIAN NAVY: Analysis of the current parameters established in Ministry of Defense Ordinance No. 5.175/2021 that guides the decision to acquire equipment and spare parts domestically or abroad This research analyzes the parameters defined by Ministry of Defense Ordinance No. 5.175/2021 for international procurement, which guide acquisition decisions based on the existence of domestic suppliers and price comparisons between national and foreign products, revealing a trade-off between strengthening the local industry and obtaining more competitive prices abroad. The dependency of the Brazilian Navy on imported items and the introduction of new guidelines by the ordinance highlight the need to improve decision-making processes in the acquisition of spare parts. The research examines two critical aspects: the use of the term "national supplier" and the definition of a 30% price difference between national and international products, from which acquisitions can be directed abroad. The results show that the use of the term "supplier" instead of "producer" broadens the possibilities for domestic procurement but may not bring the expected economic and social benefits associated with domestic manufacturing, and the 30% threshold does not adequately reflect the reality of tax and logistical costs in imports. It is concluded that if the principle of costeffectiveness is prioritized, purchasing decisions should be guided by efficiency, without distinction between national or international acquisitions. However, if the development of the national industry is deemed more relevant, a different systematic is suggested to be adopted by the Brazilian Navy, which verifies domestic production, reduces procurement time, and fosters the national defense industry. Ultimately, it is necessary to reassess the criteria of the Ordinance to more accurately reflect the reality of Brazilian legislation and import costs, promoting more effective management of budgetary resources. |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847588 |
Tipo: | Trabalho de fim de curso |
Aparece nas coleções: | Abastecimento: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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