Título:	A preferência pela dispensa de licitação na forma eletrônica como medida de eficiência nas aquisições públicas
Autor(es):	Brito, Sarah
Palavras-chave:	Dispensa de licitação aquisições públicas eficiência
Áreas de conhecimento da DGPM:	Administração
Data do documento:	12-Nov-2024
Editor:	Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB)
Descrição:	Este artigo examina a dispensa de licitação na forma eletrônica como opção prioritária para contratações públicas que se enquadram nos limites de valor dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. A análise inclui uma comparação procedimental com a Lei nº 8.666/1993 e avalia a relação custo-benefício, observando se essa modalidade oferece ganhos em eficiência em comparação à licitação convencional. Além disso, o estudo explora o estigma e o receio que ainda cercam as contratações diretas, abordando a visão de que a licitação é a única via segura e vantajosa para garantir transparência e probidade. Conclui-se que a dispensa de licitação na forma eletrônica pode oferecer uma alternativa mais eficiente, sugerindo que sua utilização deixe de ser excepcional para tornar-se preferencial em aquisições diretas por limite de valor.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847894
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Abastecimento: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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